Cidade da Praia, 25 Mai (Inforpress) – O grupo parlamentar do PAICV entregou hoje no parlamento uma proposta de lei sobre os imigrantes da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que poderá ser discutida na próxima sessão parlamentar de Junho.
Em declarações aos jornalistas, a líder do Partido Africano de Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Janira Hopffer Almada, mostrou-se confiante de que esse diploma vai merecer o acordo de todos os partidos políticos que, ao seu ver, “estão cientes da realidade e da necessidade” de uma “melhor integração” desses cidadãos.
Explicou que o projecto estabelece um processo especial de regularização dos imigrantes da CEDEAO que estão no território nacional sem autorização legal de permanência.
“Nós quisemos assinalar o Dia de África não só com um encontro com os imigrantes que terá lugar hoje a tarde, mas também com uma proposta concreta dentro da nossa visão para a resolução de um grande problema que os imigrantes têm tido na integração no nosso território”, realçou a presidente, que considerou que para uma “maior integração regional” é preciso que o país contribua para integrar os cidadãos originários da CEDEAO.
Para Janira Hopffer Almada, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental tem um percurso que interessa a Cabo Verde e o arquipélago dispõe também de algo que pode ser “muito interesse” para a comunidade.
“Com este diploma, o PAICV quer dar o seu contributo enquanto grupo parlamentar no sentido de resolver um dos principais constrangimentos que afligem esses cidadãos que muito tem colaborado para o processo de desenvolvimento do país”, sublinhou a presidente, que se mostrou insatisfeita com a “falta de informação” por parte da Polícia Nacional, que até ao momento não faculto ao partido dados sobre os cidadãos indocumentados.
Janira Hopffer Almada adiantou que, no âmbito da socialização deste projecto de lei, o PAICV teve a oportunidade de se reunir com diplomatas, associações e representantes das comunidades, e que o maior número de pendentes nestes casos provém dos cidadãos originários da CEDEAO.
Na ocasião reiterou que em matéria de segurança e de política externa é necessário que haja uma “consensualização de visões”, para que o país possa ganhar.
“O PAICV está disponível e aberto para analisar e acolher outras propostas de reconhecimento deste projecto de lei”, concluiu.
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