PAICV diz que tem havido “descontinuidade” nas políticas do Governo com relação à diáspora

Cidade da Praia, 10 Mai (Inforpress) – O líder parlamentar do PAICV (oposição), João Baptista Pereira, defendeu hoje que tem havido “descontinuidade” nas políticas do Governo com relação à diáspora cabo-verdiana, o que o classificou de “síndrome de começar tudo de novo”.

João Baptista Pereira fez essa afirmação em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, para fazer o balanço das jornadas parlamentares de preparação para o debate com o ministro das Comunidades na sessão parlamentar que arranca esta quarta-feira, 11.

“Nós temos uma situação que podemos considerar de descontinuidade, de ruptura a nível de políticas para a diáspora desde 2016, no que tem a ver com um conjunto de programas que já estavam a ser implementados”, afirmou o deputado, considerando que o Ministério da Comunidade foi criado para acomodar o ex-presidente da Assembleia Nacional, “depois de não conseguir a sua reeleição”.

“É neste quadro que vamos debater com o ministro [Jorge Santos] para ver de que lado de contradição vai cair o Movimento para a Democracia, que terá de explicar porque extinguiu o ministério em 2016 (…) e voltar a criar apenas para dar um tacho ao ex-presidente da Assembleia Nacional”, frisou.

Depois de João Baptista Pereira elencar um conjunto de programas que, segundo ele, foi “descontinuado”, acrescentou que o Governo tem adoptado políticas que “penalizam” os emigrantes, “nomeadamente a questão dos 200 contos sobre a importação de viaturas”.

“É uma medida claramente penalizadora para a diáspora”, notou o presidente do grupo parlamentar do PAICV, ajuntando à essa questão a situação da insegurança no país, que conforme constatou, tem “penalizado grandemente” os emigrantes, “que são assaltados, correm perigo de vida ao circularem no país, acrescida aos assaltos às suas residências”.

No que se refere às iniciativas parlamentares, João Baptista Pereira, exortou o Governo a pôr em prática medidas para controlar ao aumento dos preços em Cabo Verde e agir do ponto de vista fiscal para se criar um novo “mínimo de existência” no sentido de repor o poder de compra aos cabo-verdianos.

“Nós entendemos que o Governo deve rever o código de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e aumentar o mínimo de existência, pelo menos, para 50 mil escudos, de modo a que os cabo-verdianos possam aguentar este momento difícil”, indicou.

Por outro lado, o dirigente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde demonstrou-se “preocupado” com a situação da liberdade de imprensa em Cabo Verde após a descida de nove posições no relatório divulgado recentemente pelos Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

“Há um quadro de muita represália que tem dificultado a actividade dos jornalistas em Cabo Verde”, observou João Baptista Pereira.

De acordo com a agenda parlamentar, o debate com Jorge Santos foi solicitado pela bancada parlamentar do MpD.

A sessão vai ser ainda marcada por perguntas dos deputados ao vice-primeiro ministro, ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e ministro da Economia Digital, Olavo Correia, conforme requerido pela bancada parlamentar do PAICV, oposição.

Da agenda consta também um conjunto de propostas de lei, nomeadamente a que procede à quinta alteração ao Código Penal, aprovado pelo decreto-legislativo n.º 4/2003, de 18 de Novembro e a que procede à quarta alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo decreto-legislativo n.º 2/2005, de 7 de Fevereiro ambos para (votação final global).

Os deputados vão igualmente discutir e aprovar a proposta de resolução que aprova a ratificação, a convenção internacional para a protecção de todas as pessoas contra os desaparecimentos forçados, adoptada, em Nova Iorque, no dia 20 de Dezembro de 2006.

A proposta de resolução que aprova, para adesão a convenção relativa à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento, execução e à cooperação em matéria de responsabilidade parental e de medidas de protecção das crianças e a proposta de resolução que aprova para adesão, a convenção global sobre o reconhecimento das qualificações relativas ao ensino superior, adoptada a 25 de Novembro de 2019 são outros pontos da agenda.

OM/CP

Inforpress/Fim

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