Cidade da Praia, 23 Mar (Inforpress) – O PAICV considerou hoje que há “indícios evidentes de intransparência e gestão danosa” no processo de privatização dos TACV, com implicações muito negativas para o País e para o Tesouro público.
A posição foi assumida hoje pelo deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) Démis Lobo, durante o debate parlamentar no período da tarde, sobre o processo de privatização da Transportadora Aérea de Cabo Verde (TACV).
Acusou os deputados do Movimento para a Democracia de assumirem uma “postura arrogante”, ao recusarem constatar que efectivamente a privatização dos TACV foi um erro e que desembocou em tremendos prejuízos para os cabo-verdianos e para o país.
“Nós apresentamos um relatório com conclusões objectivas, com base em documentação, audições que fizemos durante a CPI. É evidente que há indícios de gestão danosa da coisa pública. Primeiro, com a descontinuidade dos voos domésticos, o que implicou prejuízos significativos para os cabo-verdianos, para as condições de mobilidade interna e para as evacuações médicas para a tutela de obrigações do serviço público que manifestamente não foram protegidos”, declarou.
Considerou que de facto o monopólio foi estabelecido sem que o Estado assegurasse minimamente o cumprimento de obrigações de serviço público.
“Depois, relativamente a reestruturação da empresa, a empresa é reestruturada a exacta medida do grupo, a custo zero, reestruturação paga a preço de ouro, mais uma vez pondo em causa a gestão correcta dos recursos públicos e recomendado o modelo de reestruturação da empresa, que servisse aos seus próprios interesses”, reforçou.
De acordo com Démis Lobo, a privatização dos TACV foi por ajuste directo, sem qualquer tipo de concurso, sem a devida transparência, tendo sublinhado que “o dito parceiro estratégico não investe “coisa nenhuma” na companhia, nem no país, nem na qualidade da conectividade do país com o mundo”.
“Cabo Verde e os cabo-verdianos limitamos a pagar essa dita operadora estratégica para só ela ter lucros e só nós termos prejuízos, portanto, o que é outro indicio evidente de gestão danosa da coisa pública. E depois, os negócios que esta companhia fez com ela própria, a custos absolutamente proibitivos, com aviões velhos, poucos eficientes, com custos operacionais elevadíssimos que materialmente o Estado cabo-verdiano pagou com avales que agora entram para a nossa dívida pública”, criticou.
“Há indícios absolutamente evidentes de intransparência de gestão danosa da coisa pública, com implicações muito negativas para o tesouro público e para os superiores interesses dos cabo-verdianos e essas questões terão de ser escrutinadas em sede própria”, apontou.
Por seu turno, a deputada do MpDm partido que sustenta o Governo, Isa Miranda, refutou as críticas de Démis Lobo, salientando que o mesmo pode, em caso de suspeições, dirigir-se às instâncias próprias para a dissipação dos indícios
“As audições da CPI serviram apenas para confirmar o vosso desespero. Estavam interessados em aprofundar para quê? Não há nada a desmentir, não conseguiram apurar nada que consubstanciasse em alguma suspeição, que estão a tentar colocar na cabeça dos cabo-verdianos, o vosso objectivo não se concretizou”, afirmou.
Ainda segundo a deputado do MpD, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é “claro” e o PAICV, acrescentou, pode confirmar que a privatização foi e será recomendada para transportes aéreos em Cabo Verde.
Por sua vez, o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática(UCID), António Monteiro, afirmou que o modelo da CPI não traz nenhuma mais-valia ao parlamento e ao país na procura da verdade que o povo tanto almeja.
Defendeu que a temática das privatizações em Cabo Verde deve ser repensada e que é preciso haver análises muito profundas dos eventuais parceiros do arquipélago, tendo, no entanto, lembrado que aquando da privatização dos TACV, a UCID congratulou-se com a iniciativa do Governo, mas que com o passar do tempo ficou evidente que a decisão tomada não foi a melhor.
“Primeiro, porque criou-nos um grande problema interno, hoje viajar de uma ilha para outra é um sacrifício terrível, os cabo-verdianos não conseguem viajar com a facilidade que se desejaria de uma ilha para outra a nível dos transportes aéreos e o Governo não teve o cuidado de ter em atenção que somos arquipélago e que a mobilidade dos cidadãos cabo-verdianos é fundamental. Este foi um erro que o Governo cometeu na altura”, criticou, salientando que o Palácio da Várzea não deve invocar a covid-19 para justificar os erros.
CM/JMV
Inforpress/Fim
