Cidade da Praia, 14 Fev (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) contestou hoje, em declaração política, a criação do Fundo Soberano, defendendo que se trata de um mero cumprimento de promessa eleitoral, porque esse fundo “não tem fundos próprios”.
Segundo o deputado do PAICV, Julião Varela, a quem coube fazer a declaração, com a criação deste fundo o Governo recorre ao endividamento do país. Antes, frisou, cometeu “uma grande falha” ao não ter programado o comprimento tempestivo de compromissos decorrentes da lei podo em causa a credibilidade do soberano.
“A falha vem desde o Governo em que Ulisses Correia e Silva era ministro das Finanças, pois, a lei do “Trust Fund” não chegou a ser completada com a regulamentação sobre a aquisição dos títulos consolidados de mobilização financeira”, criticou Julião Varela, para quem o actual governo prevaricou, porque a questão “deveria ter sido obrigatoriamente tratada” no Orçamento de 2018 já que os títulos venciam no decurso deste ano.
Para Julião Varela, ao invés de se resolver a situação, vem-se assistindo a “uma lamentável manifestação de irresponsabilidade e incompetência” no tratamento do assunto pelo actual Governo que começou por ligar a resolução do problema à constituição de um fundo soberano de garantia.
“Ora, por esta via, a solução parece inviável. Não tendo o Estado resgatado os títulos como estipulavam as leis 69 e 70 V/98, que criam o Trust Fund, cuja data de vencimento ocorreu a 18 de Agosto de 2018, esses fundos não pertencem ao soberano, diga-se ao Estado. Pertencem aos seus donos, que são o Banco de Cabo Verde (BCV), o Banco Comercial do Atlântico (BCA) e outras instituições”, adiantou.
Mas conforme sustentou o deputado, nem o BCV, por razões legais, nem o BCA, por limitações na assunção do risco, poderiam satisfazer as pretensões do Governo.
“Tanto assim é que o Governo acaba de anunciar a compra da parte do BCA, não se sabe se por pressão do dono do dinheiro ou para salvar a face em relação ao acordo de cooperação cambial com Portugal”, ajuntou.
O deputado do Movimento para a Democracia (MpD – poder) Armindo Luz atestou que a declaração política do PAICV demostra que este partido não tem visão daquilo que é o desenvolvimento e crescimento económico do país.
“Demostra, de facto, que é um grupo parlamentar, um partido que é contra o privado que é contra a criação de um fundo soberano para, de facto, investirmos naquilo que temos de melhor para o país, que é apostar no nosso sector estratégico”, disse.
Segundo Armindo Luz, o facto do PAICV dizer que o fundo não vai financiar e que o país não tem sectores exportadores mostra, de facto, que “não acreditam nossa economia, nos nossos empresários e no sector privado cabo-verdiano”.
Por sua vez, a União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), pela voz do deputado João Santos Luís, congratulou-se com a declaração política do PAICV, afirmando, por outro lado, que todos os ministros das Finanças falharam, desde o ano 1998 em que os títulos consolidados da missão financeira foram criados.
“Porque estes títulos atingiram a maturação em Setembro de 2018 e se estivessem feito um planeamento em 1999, um ano depois da criação deste fundo, neste momento nós não teríamos este problema”, explicou João Santos Luís, afirmando que há um secretismo por parte do Governo de como se vai capitalizar o fundo.
Da parte do Governo, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio Freire, defendeu que o PAICV está a fazer “a mesma confusão” que fez em 1998, quando se teve a ideia criativa criar o “Trust Fund”.
Conforme o governante, o partido estava com o mesmo discurso de agora de que o país vai à falência e que se vai aumentar o endividamento do país.
“O PAICV não percebeu uma coisa muito importante. Este fundo é um fundo público, pura e simplesmente. É um fundo de garantia para o investimento privado, é um fundo soberano de garantia de investimento. São 100 milhões de Euros, 90 de Turst Fund e 10 milhões de fundo de emergência”, clarificou, assegurando que só as empresas cumpridoras é que podem aceder e ter essa garantia.
CD/CP
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