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PAICV denuncia utilização pelo Governo de recursos públicos na campanha a favor de Carlos Veiga (c/áudio)

Cidade da Praia, 14 Set (Inforpress) – O PAICV (oposição) acusou hoje o Governo de violar o Código Eleitoral, ao fazer “campanha a favor do candidato Carlos Veiga”, apoiado pelo MpD, partido que suporta o Governo no parlamento, utilizando recursos públicos.

“Assiste-se a uma roda-viva dos membros do Governo pelas ilhas e para a diáspora, num vaivém anormal e incompatível com a situação financeira actual do País, em que até se recorre, mensalmente, ao crédito bancário para pagar salários na Administração Pública”, denunciou o secretário-geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), em conferência de imprensa hoje, na Cidade da Praia.

Segundo Julião Varela, é “notória” uma “dança dos membros do Governo pelas ilhas” com declarações que demonstram “um grande engenho para justificar essas forçadas deslocações”.

“Não há nada para fiscalizar porque o País está parado, o Governo não tem enviado recursos para as câmaras municipais e, por isso, [o Governo] não tem necessidade de fiscalizar absolutamente nada”, afirmou o dirigente do PAICV.

Considera que as viagens e as ajudas de custo com a deslocação dos membros do Governo “são suportadas pelo erário público”.

“Estas visitas, que se proliferam, têm sido realizadas com um calendário coincidente com a agenda da campanha de uma das candidaturas, deixando indícios de que os custos estejam a ser suportados pelo Governo”, afirmou, sem, contudo, mencionar o nome de Carlos Veiga.

Nesta conferência de imprensa, o ministro das Comunidades, Jorge Santos, foi dos mais visados pelo partido da estrela negra.

“Este membro do Governo tem pautado, ultimamente, a sua conduta dita governativa em missões de serviço à custa do erário público, para promover e catapultar uma determinada candidatura em especial, na Europa, fazendo coincidir a sua agenda política com a do referido candidato presidencial”, acrescentou o PAICV.

A situação ora denunciada, segundo a mesma fonte, “acontece depois do que já se ouve, por todos os lados, do uso indevido dos bens públicos e da manipulação do eleitorado nas últimas eleições legislativas”.

“Não restam dúvidas para ninguém de que o Governo manipulou o Cadastro Social Único, instrumentalizou o subsídio da Inclusão Social e usou de forma pouco transparente o perdão das dívidas à Electra [empresa de produção de energia] e ADS [Águas de Santiago] para mudar a intenção do voto em favor do MpD”, indicou o dirigente do maior partido da oposição.

Na sua perspectiva, a democracia cabo-verdiana “corre um sério perigo de perversão”.

Esses sinais, admitiu, podem configurar, claramente, “corrupção eleitoral, desvirtuando completamente a essência do exercício do voto para a livre escolha dos nossos representantes”.

“A situação é ainda mais grave quando se sabe que tem havido denúncias diversas de perseguição de pessoas, nos seus postos de trabalho, por causa das suas posições ou preferências em relação às candidaturas em presença”, lamentou.

Instado se o PAICV vai apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Julião Varela descartou esta hipótese, alegando que a candidatura presidencial é pessoal e não partidária, mas que o seu partido não poderia ficar calado perante os atropelos à lei eleitoral.

O artigo 96º do Código Eleitoral determina que os candidatos e as entidades proponentes de listas têm direito a igual tratamento por parte das entidades públicas e privadas, a fim de efetuarem livremente e nas melhores condições a sua campanha eleitoral.

O Código Eleitoral estabelece que os titulares dos órgãos e os funcionários e agentes do Estado, dos municípios e de outras pessoas colectivas de direito público, das pessoas coletivas de utilidade pública administrativa, das sociedades concessionárias dos serviços públicos, das empresas públicas, das sociedades de capitais públicos ou de economia mista, devem, no exercício das suas funções, manter rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas.

LC/AA

Inforpress/Fim

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