PAICV denuncia junto da PGR indícios de corrupção no processo de reestruturação ou liquidação dos TACV

 

Cidade da Praia, 27 Jul (Inforpress) – O PAICV denunciou hoje, junto da Procuradoria Geral da República (PGR), o que os deputados nacionais deste partido consideram de indícios de corrupção no processo de reestruturação ou liquidação dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV).

A denúncia por indícios de corrupção foi entregue por um grupo de cinco deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), que considerou, também, “obscuro” o processo de “entrega” dos voos domésticos e regionais à Binter Cabo Verde.

Em declarações à imprensa, o deputado Walter Évora, disse que o seu partido vem alertando e solicitando ao Governo, informações sobre o referido negócio, desde que o mesmo decidiu, “inesperadamente”, retirar os TACV dos voos internos e regionais e entregar à Binter, “em regime de monopólio, as rédeas deste sector crucial para o desenvolvimento do país.

“Viemos pedir formalmente ao senhor procurador-geral da República para investigar o processo de liquidação dos TACV e do monopólio da Binter na aviação civil em Cabo Verde. A primeira grande suspensão tem a ver com o secretismo em volta deste processo e da recusa do Governo em entregar os documentos e informações necessárias para garantir a transparência”, explicou o deputado depois de entregar a denúncia.

O segundo ponto, segundo o deputado nacional do PAICV, que levantou ainda mais as suspeitas do grupo, foi a recusa no Parlamento, por parte do partido que sustenta o Governo, Movimento para a Democracia (MpD), em permitir a investigação através de uma Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) para averiguar a situação.

Na opinião do deputado, este episódio foi um “dos mais negros” da democracia de Cabo Verde, porque a CPI requerida pelo PAICV era de constituição “obrigatória” por forma da Constituição e do regimento da Assembleia Nacional, mas, considerou, “o MpD não respeitou a lei”.

“Ficamos com a suspeita de que efectivamente este negócio não é limpo, que há muitos pontos soltos que precisam ser afinados, envolve avultados recursos do Estado de Cabo Verde e activos estratégicos para o país, portanto pedimos ao procurador para investigar e ver se a lei foi respeitada, se não há corrupção, se não há favorecimento individual ou de funcionários públicos ou de algum membro do Governo em relação ao negócio”, precisou.

Neste momento, segundo Walter Évora, o PAICV vai deixar a PGR fazer o seu trabalho com imparcialidade para poder apresentar os resultados “em tempo e hora”, aproveitando para deixar uma mensagem “de força e de esperança” aos trabalhadores dos TACV que a partir de 01 de Agosto já não vão trabalhar e que, aconselhou, devem continuar a lutar para os seus direitos.

De acordo com o deputado, o país vai passar por um regime de monopólio de uma empresa privada que a maioria do capital é detida por estrangeiros, de um sector “vital para o país”, sem esquecer do problema das evacuações, nomeadamente nas ilhas do Sal e do Fogo, deixando uma “grande incógnita” de como as coisas vão funcionar a partir deste momento.

Entre os factos da denúncia, o PAICV aponta o facto de, até ao momento, ninguém conhecer, de forma clara, o Plano de Reestruturação dos TACV (para além do próprio Conselho de Ministros que, segundo foi noticiado, o aprovou) e, muito menos, sabe qual é a política de transportes do Governo.

Segundo o deputado, tudo é “secretismo” desde o dia 23 de Maio em que os cabo-verdianos ficaram a saber da decisão do Governo de retirar os TACV da linha doméstica, passando toda a operação, a partir do dia 01 de Agosto próximo, para a companhia Binter Cabo Verde.

DR/ZS

Inforpress/Fim

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