PAICV critica ausência do primeiro-ministro nos debates parlamentares e diz que há violação da Constituição

 

Cidade da Praia, 25 Abr (Inforpress) – O Partido Africano para Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) criticou hoje, na Cidade da Praia, a ausência do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva nos debates sobre as questões importantes de política interna e externa no Parlamento.

Em conferência de imprensa, Nuias Silva, vice-presidente do PAICV (principal partido da oposição) considerou que ao se “pautar pela ausência” na Assembleia Nacional, o primeiro-ministro está a desrespeitar a casa parlamentar e a violar a Constituição da República.

O artigo 156º da Constituição da República, que é a lei mãe do país, estabelece no seu número 1, que “O Primeiro-ministro deve apresentar-se regularmente perante o plenário da Assembleia Nacional para debate de interesse público, com a periodicidade prevista no Regimento da Assembleia Nacional”, citou.

“Com o descaso pela questão do emprego, não se dignando sequer a comparecer perante a magna casa parlamentar para debater este assunto, na sessão de Abril, o primeiro-ministro dá um sinal claro de que, também politicamente, está a violar o compromisso que assumiu com os cabo-verdianos de colocar a questão do emprego no topo das suas prioridades”, salientou Nuias Silva.

Segundo este parlamentar, “é com muita preocupação” que o PAICV constata que, desde a discussão da Lei do Orçamento do Estado para 2017 – que ocorreu no início de Dezembro de 2016 -, que o primeiro-ministro não comparece no Parlamento para discutir com os deputados da Nação, questões importantes da vida do país.

O vice-presidente do PAICV disse ainda, que para além da imposição constitucional há já uma prática, que vem de há muitos anos, de presença regular do primeiro-ministro no Parlamento para participar nos debates e interpelações sobre as questões pertinentes de política interna e externa.

“Se o primeiro-ministro não estava em nenhuma missão no estrangeiro, ao serviço do Estado de Cabo Verde e em defesa dos interesses nacionais, que justificassem a sua ausência, porque é que não compareceu no Parlamento para o debate, esta segunda-feira, sobre o emprego”, questionou o PAICV.

O PAICV prometeu levar o assunto ao Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, tendo exortado o primeiro-ministro a respeitar a Constituição e a comparecer no Parlamento para discutir, com os representantes do povo, as questões essenciais da vida da Nação.

JL/FP

Inforpress/Fim

 

 

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