PAICV considera que nomeação de Óscar Santos para governador do BCV não garante a independência da instituição

Cidade da Praia, 07 Jan (Inforpress) – O grupo parlamentar do PAICV considerou hoje que a nomeação do ex-presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos, para o cargo de governador do Banco de Cabo Verde (BCV) não garante a independência, isenção e neutralidade da instituição.

“Para o Banco Central precisa-se de uma personalidade que garanta a independência, a isenção, a neutralidade e a confiança da instituição, condições que parecem não ficar garantidas com esta nomeação”, disse o líder do grupo parlamentar, Rui Semedo durante uma intervenção no período de questões gerais da sessão plenária da Assembleia Nacional.

Rui Semedo esclareceu que o partido tinha votado contra essa decisão na comissão especializada, que foi ouvida nas vésperas dessa nomeação, que considera ser um prémio para Óscar Santos.

Argumentou que para um cargo de tão “elevada importância” como é o de governador de um Banco Central, as pessoas têm que estar acima de qualquer suspeita e, por isso mesmo, dever-se-ia garantir o necessário período de “nojo ou de luto” suficientemente razoável para separar devidamente as águas entre uma gestão e outra.

“Óscar Santos acaba de sair da Câmara Municipal da Praia na sequência de uma derrota eleitoral, que foi ela também, precedida de uma campanha muito mediatizada e fortemente desgastante e que deixou marcas profundas no próprio candidato derrotado”, justificou.

O representante do principal partido da oposição sustentou ainda que o antigo autarca da Praia tem ainda uma gestão a ser escrutinada e poderá, eventualmente, estar sujeita a acções de índole administrativo, financeiro, disciplinar ou mesmo criminal, o que poderá vulnerabilizar o titular do novo cargo e descredibilizar a instituição.

Por outro lado, acrescentou que o antigo presidente da Câmara Municipal da Praia revelou-se uma “figura altamente conflituosa que não se relaciona bem com os seus próprios pares” e que se chocou com vários segmentos socio-económicos, tendo a sua postura e atitude sido reprovada pelos funcionários mais próximos e pela população praiense no geral.

Ademais salientou que com esta nomeação o Governo está a ser “incoerente” consigo próprio já que havia um entendimento de que o cargo não deveria ser ocupado por figuras marcadamente político-partidária.

“Esta nomeação deixa transparecer que se está a premiar o candidato derrotado na Praia pelos seus desastrosos resultados eleitorais”, disse Rui Semedo, referindo também durante a sua intervenção à “desnomeação” de Francisco Tavares para o cargo de embaixador, que aponta como um caso de “punição” por este não ter participado nas campanhas eleitorais a favor do candidato do MpD por Santa Catarina.

Em nome do Governo reagiu o secretário de Estado Adjunto do ministro do Estado Carlos Monteiro, indicando que o executivo tem a confiança na equipa nomeada, sustentando que Óscar Santos tem uma formação sólida em economia, e um percurso profissional diversificado, com exercício de funções que lhe levou a pôr em prática questões de economia e finanças.

Por outro lado, realçou o facto do Governo ter feito uma opção para nomeação de quadros da própria instituição para o conselho de administração e o cargo de governador.

Carlos Monteiro explicou que a autonomia e independência serão garantidas pelo quadro legal e institucional pelo qual se rege o BCV, até porque, salientou, pessoas que anteriormente exerceram cargos de governador também passaram por funções políticas.

“Não queremos acreditar que o líder da bancada parlamentar do PAICV nos quer dizer que essas pessoas também não exerceram essa função com autonomia e independência por terem anteriormente exercido funções políticas no governo do PAICV”, disse, lembrando que o Governo trabalhou nos últimos anos com um governador que foi membro de governo do PAICV e nunca teve problemas.

O PAICV, por sua vez, continuou a defender que se devia aguardar um período de “luto” para separar as duas gestões.

MJB/ZS

Inforpress/fim

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