PAICV “condena e estranha” decisão do primeiro-ministro sobre isenção de vistos para cidadãos europeus

 

Cidade da Praia, 13 Abr (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) condenou e estranhou, hoje, a decisão do primeiro-ministro em liberar vistos para cidadãos europeus sem ouvir os partidos políticos, numa matéria de política externa com impacto no futuro dos cabo-verdianos.

O vice-presidente do PAICV, Rui Semedo, que falava em conferência de imprensa, disse ainda, que o Governo tem de clarificar o que quer e discutir com os cabo-verdianos e partidos políticos as soluções que acautelem os interesses do país, “não firam e não escandalizam” a sensibilidade dos parceiros.

Na sequência destas afirmações, Rui Semedo garante que o seu partido “estranha” o facto do primeiro-ministro ter tomado decisões “avulsas, unilaterais e voluntaristas”, sem acordos e sem colocar em cima da mesa das negociações o princípio da reciprocidade que foi e é a “pedra de toque” na relação de Cabo Verde com o mundo e com a União Europeia.

“Estranhamos, também, o facto de, até este momento, não ter havido nenhum envolvimento do Parlamento, que é o espaço, por excelência, de construção de entendimentos e consensos sobre questões essenciais relacionadas com o futuro destas ilhas”, disse.

Ainda Rui Semedo, a política externa de Cabo Verde deve, sempre, merecer entendimento nacional e ser, também, um recurso estratégico para potenciar as vantagens comparativas e transformá-las em vantagens, com impacto no desenvolvimento do país e na melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos.

Isso porque, explica, a política externa tem sido, sempre, baseada em “princípios claros” e linhas orientadoras “esclarecidas”, que têm permitido ao país, ao longo dos mais de 40 anos da sua existência, estabelecer relações com todos os Estados na base do respeito mútuo, da reciprocidade de interesses, da não ingerência nos assuntos internos e do estrito respeito pelo Direito Internacional e pelas normas que regem as relações entre os Estados soberanos.

Os princípios e linhas orientadoras, de acordo com o vice-presidente do PAICV, têm servido de base para o consenso nacional, para o relacionamento com o mundo, permitindo valorizar a participação efectiva de Cabo Verde nas organizações internacionais (…), sem perder de vista a necessidade de procurar outras âncoras que permitam ao País dar passos mais ousados no processo da sua transformação e do seu desenvolvimento.

De acordo com Rui Semedo, nesta caminhada o arquipélago não deve perder de vista a sua condição de “país insular Atlântico”, localizado no meio do mundo, num corredor de tráfego intenso de pessoas e bens, um ponto privilegiado de ligação entre a Europa, a África e as Américas, uma realidade, historicamente testemunhada, que “não pode ser ignorada”.

“Muito pelo contrário, deve ser potencializada, como um recurso estratégico para o desenvolvimento do país, ainda mais quando se constata que este mesmo corredor tende a ser um dos mais seguros como vias de ligação e de promoção do comércio entre os continentes, apesar de todas as ameaças que, também, acabam por ser um factor de busca de novos entendimentos”, sublinha.

Para o PAICV, sublinha, a política externa deve ser feita com base no pragmatismo e bom senso, implicando neste caso, acautelar o princípio da reciprocidade, mesmo que seja na base de acordos bilaterais com países da UE, garantindo aos cabo-verdianos direitos iguais aos que são atribuídos aos cidadãos estrangeiros.

Perante tudo isso, informa que o PAICV está disponível para o diálogo e participação na construção de entendimentos e consensos, que contribuam para o aprofundamento das relações de Cabo Verde com o mundo, e que garantam aos cabo-verdianos novas oportunidades de consolidar a sua condição de cidadãos com oportunidades no mundo global.

Após tecer algumas explicações sobre o acordo de parceria especial assinado com a União Europeia, lembrou que se trata de um processo, ainda, em “evolução e construção” não fechado.

Por este motivo, Rui Semedo questiona Ulisses Correia e Silva sobre esta decisão, indo mais longe ao perguntar se se trata de “compromissos assumidos nas costas dos cabo-verdianos” ou de alguma exigência da UE, ou um simples acto de “mão diplomática furada de oferta generosa, que não leve em conta os interesses de Cabo Verde”.

Disse ainda que o PAICV espera que seja promovido, com os cabo-verdianos, um debate sério, despido de preconceitos ou fantasmas de índole ideológico, visando a salvaguarda dos interesses do Estado de Cabo Verde.

PC/ZS

Inforpress/Fim

 

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