PAICV classifica de “irrealista, vago e despesista” orçamento disponibilizado às infra-estruturas e habitação

Cidade da Praia, 18 Nov (Inforpress) – A bancada do PAICV avaliou hoje o orçamento disponibilizado às infra-estruturas e habitação como “irrealista, vago e despesista”, que “anuncia milhões de escudos” em várias rubricas “para ludibriar” os cabo-verdianos.

Esta afirmação foi feita hoje à imprensa pelo deputado e porta-voz da bancada parlamentar do partido da oposição, Armindo Freitas, em conferência de imprensa, para reagir às declarações da ministra, Eunice Silva, no âmbito da sua audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2023 (OE’2023).

Por considerar que o capítulo das infra-estruturas “modernas e seguras” e habitação “está longe das reais necessidades” do País, sugeriu que o Governo deveria, em 2023, pensar lançar e arrancar o grosso das obras estruturantes para o País, nomeadamente as infra-estruturas portuárias, aeroportuárias e rodoviárias e programas de habitação, para suprir o défice quantitativo existente.

A seu ver, esta proposta de OE’2023, no concernente à habitação e infra-estruturas é parecido com panfletos de anúncios sobre os intenções do Governo, já que não estabelece metas, nem especifica sobre as obras a serem construídas e em que regiões ou municípios serão edificadas, dificultando a fiscalização.

“Está claro que o MpD e este Governo não têm política para habitação. Passaram sete anos a desdenhar o Programa Casa para Todos, sem apresentar uma única alternativa. Aliás, o que não se percebe é que a ministra fala hoje do programa Casa para Todos como falava há sete anos, altura em que se pressupunha não ter tido acesso às informações”, advertiu.

Enquanto o PAICV conseguiu montar e implementar um programa de habitação, conforme referiu, o MPD “não consegue sequer facilitar o acesso” às casas herdadas, seja por compra ou renda resolúvel.

Como exemplo, apontou que o PAICV concluiu em Março de 2016 2.240 habitações, investiu aproximadamente 10 milhões de euros em estruturas sociais, como, jardins infantis, lar de idosos, placas desportivas, parques infantis, praças, esquadra de polícia, centro de reinserção social de jovens, centro de emergência infantil e estradas de acesso, entre outros investimentos.

“Por incrível que pareça, hoje, apesar de muitas famílias estarem sem tectos, temos casas construídas em 2016 de portas fechadas e outras por concluir, em que simplesmente este Governo não coloca à disposição das famílias e não dá seguimento às obras”, concretizou.

Sobre as infra-estruturas, em particular as portuárias, aeroportuárias e rodoviárias, a proposta do OE’2023, declarou, é “vago”, pois “anuncia milhões de escudos” a serem alocados, mas “não fala de obras estruturantes” em concreto.

Deste modo, acusou a ministra das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, de faltar à verdade ao País, uma vez que quando questionada sobre essas infra-estruturas se refugia em negociações futuras com o Banco Mundial.

O OE’2023 é de 78 milhões de contos, um acréscimo de quatro/cinco por cento (%) em relação ao orçamento vigente de 2022, sendo o do Ministério das Infraestruturas de 2,5 milhões de contos.

ET/AA

Inforpress/Fim

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