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PAICV: Candidatura de José Sanches questiona medidas que podem pôr em causa o processo eleitoral

Cidade da Praia, 15 Nov (Inforpress) –  A candidatura de José Sanches à liderança do PAICV questionou hoje um conjunto de medidas, tomadas no último Conselho Nacional do partido, que podem pôr em causa todo o processo eleitoral.

Conforme o porta-voz do secretariado da candidatura, Osvaldino Semedo, em conferência de imprensa, foi recebida “com estranha” o facto de se ter antecipado a data das eleições internas, que passou de Janeiro de 2020 para 22 de Dezembro de 2019.

No seu entender, as eleições deveriam ser em Janeiro, “dando oportunidade a todas as candidaturas” de “se prepararem convenientemente e prevenindo eventuais constrangimentos” à participação de todos no processo eleitoral, sobretudo ao facto de que o mandato termina a 19 de Fevereiro, data do último congresso do PAICV.

Por outro lado, explicou que, “não obstante as várias solicitações” já feitas por esta candidatura, até o momento “não se decidiu facultar-lhe” a base de dados, actualizada pelo secretário-geral, pelo contrário, avançou, “criaram-se-lhe obstáculos” ao acesso à mesma.

Segundo o porta-voz, com “imensa surpresa”, a liderança do partido vem agora “aparentemente apoiada” no artigo 2 do regulamento para a eleição directa do presidente do partido, ponto 4, comunicar que a candidatura terá acesso a esses dados.

“Consideramos que estamos perante uma interpretação abusiva, tendenciosa e manipuladora do referido artigo”, observou.

Segundo argumentou, o artigo não se refere às candidaturas, e não poderia a elas aludir, porque seria “um contras-senso”, pois a candidaturas têm que ser formalizadas, exactamente 15 dias antes, isto é, no mesmo dia que teriam acesso aos cadernos eleitorais.

“O acesso à base de dados e aos cadernos eleitorais, que devia ter sido facilitado há meses atrás, tem que ser facultado às candidaturas, no mínimo com um mês de antecedência, data em que os cadernos definitivos devem ser afixados”, sublinhou.

Em relação ao pagamento de quotas, o responsável informou que se introduziu um “critério de injustiça” e de “desconexão”, por se ter determinado que militantes podem votar com quotas em atraso em relação ao Congresso e ao presidente do partido, mas não podem ser eleitos para outros órgãos, designadamente o Conselho Nacional e a Comissão Nacional de Jurisdição e Fiscalização.

“Questionamos apenas a divisão dos militantes em dois grupos, os que podem ser eleitos para uns órgãos e os que não podem sê-lo, ferindo o principio da igualdade”, referiu.

Osvaldino Semedo ajuntou também que urge igualmente criar a comissão eleitoral, uma vez que na mesma devem estar incluídos os representantes das candidaturas e, alertou, nada sabem a este propósito.

Revelou ainda a criação de uma comissão de revisão dos estatutos, sem esclarecer se os candidatos estão condicionados na apresentação de propostas de revisão

“Seria importante esclarecer esta questão procedimental para o bom andamento dos nossos trabalhos”, exprimiu.

Contudo, afirmou que o propósito desta candidatura é tudo fazer para que o partido saia “mais forte, mais coeso e mais unido” do Congresso, tendo apontado que  para isso “é fundamental” que haja “clareza e rigoroso cumprimento das regras do jogo”.

HR/AA

Inforpress/Fim

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