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PAICV apresenta na Praia projecto de lei que institui e regulamenta o estatuto do trabalhador-estudante

 

Cidade da Praia, 17 Mai (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV- oposição) apresentou hoje, na Cidade da Praia, o projecto de lei que institui e regulamenta o Estatuto do trabalhador-estudante, no âmbito de uma jornada aberta de socialização dessa iniciativa legislativa.

À margem da apresentação do documento, o consultor Démis Lobo disse que esse projecto tem como objectivo essencial criar as condições para que o trabalhador-estudante possa estar “em pé de igualdade” os trabalhadores não estudantes e que possam ter melhores condições de estudo e de progresso na sua carreira profissional.

“Portanto, o que este estatuto irá fazer é criar um conjunto de situações que permitam ao trabalhador, independentemente do seu horário de trabalho , ter disponibilidade para se descolar à instituição de ensino para frequentar as aulas de forma assídua e ter as condições de estudo em pé de igualdade com os estudante não trabalhadores”, explicou

Adiantou, no entanto, que essa iniciativa legislativa merece um amplo consenso social e politico, porque, explicou, trata-se de uma matéria que deverá reclamar consensos a nível social, “sobretudo das entidades que laboram na área dos direitos dos trabalhadores”.

Démis Lobo defendeu que este projecto reclama consensos no quadro dos partidos políticos como assento parlamentar para que possa merecer a maioria necessária e ser aprovado.

“Penso que uma matéria dessa natureza deve merecer um amplo consenso, não só social, como político”, advertiu Démis Lobo, informando que vai haver um amplo processo de socialização desta medida legislativa.

Para concluir, Démis Lobo advertiu que o diploma não visa alterar o número de horas de trabalho, mas adequar as circunstâncias do trabalhador em situação de ser um estudante.

OM/JMV

Inforpress/Fim

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