PAICV apresenta ao Parlamento projecto de lei que institui e regulamenta o estatuto do trabalhador-estudante

 

Cidade da Praia, 22 Abr (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) vai apresentar ao Parlamento o projecto de lei que institui e regulamenta o estatuto do trabalhador-estudante, nas próximas semanas, para apreciação e possível aprovação.

O anúncio foi feito hoje em conferência de imprensa, na Praia, pelo deputado e secretário-geral do partido, Julião Varela, que sublinhou que o PAICV vai apresentar a iniciativa legislativa, no cumprimento das suas novas atribuições e responsabilidades, assumindo o papel do principal partido da oposição de forma “construtiva e responsável”.

“Com o presente projecto de lei pretende-se garantir aos trabalhadores-estudantes um conjunto de direitos e benefícios, capazes de assegurar as condições necessárias ao prosseguimento e conclusão, com sucesso, dos seus estudos”, explicou, acrescentando que o objecto é, também, incentivar a formação e a qualificação da classe trabalhadora.

Na sua opinião, com este incentivo, o trabalhador terá como resultados práticos, a “qualidade e a excelência” no trabalho, com repercussão directa no aumento das suas oportunidades de desenvolvimento profissional e no incremento da iniciativa privada e, consequentemente, na geração de mais empregos de qualidade e que garantam um salário digno.

Segundo o deputado nacional, o projecto de lei que institui e regulamenta o estatuto do trabalhador-estudante está a ser apresentado no quadro das promessas eleitorais feitas, porque o PAICV entende que país precisa criar, num ritmo mais acelerado, mais e melhores empregos para os cabo-verdianos, particularmente para a sua juventude.

Ciente de que os avanços tecnológicos exigem uma cada vez maior capacidade dos trabalhadores, para melhor corresponderem às exigências de um mercado de trabalho cada vez mais exigente, Julião Varela salientou que é preciso criar condições que permitam aos actuais trabalhadores elevarem o seu nível de qualificação profissional.

“Impõe-se, igualmente, garantir a estabilidade no emprego, o que só se consegue com uma adequação permanente da capacidade de resposta dos trabalhadores aos desafios do mundo laboral”, considerou, indicando que hoje, os trabalhadores por conta de outrem, que frequentam uma instituição de ensino ou de formação, estão desprovidos de qualquer cobertura legal ou de um estatuto.

O maior partido da oposição é de opinião que Cabo Verde conheceu nos últimos tempos, um aumento significativo das oportunidades de ensino, a nível primário, secundário, superior e de formação profissional, o que não deve ser desperdiçado pelos trabalhadores que pretendem melhorar a sua qualificação.

Muitos são os trabalhadores que, de acordo com o secretário-geral do PAICV, tendo a legítima expectativa de melhorarem os seus conhecimentos, alavancarem o seu saber-fazer e progredirem na sua carreira, decidiram conciliar as suas responsabilidades laborais com a frequência de instituições de ensino e de formação.

Conforme ele, a experiência conhecida nesta matéria expõe a manifesta necessidade de se instituir e regulamentar um estatuto próprio para os trabalhadores por conta de outrem que sejam, simultaneamente, estudantes, garantindo que a proposta do PAICV tem em divida conta, igualmente, os interesses dos empregadores.

O PAICV já iniciou uma consulta alargada a um conjunto de entidades, nomeadamente as organizações sindicais, os empregadores, as organizações juvenis, as instituições religiosas e estará aberto a todas as contribuições que possam enriquecer a proposta, que deverá ser entregue ao Parlamento nas próximas semanas.

Como oposição, o deputado referiu que o seu partido critica tudo aquilo que está “desalinhado” com os compromissos eleitorais e adoptando um papel activo de parceiro na procura de soluções para problemas que afligem a população, mediante a apresentação de propostas concretas em todos os debates, mas também no campo legislativo.

Neste sentido, e utilizando as prorrogativas constitucionais e regulamentais, Julião Vareala salientou que o PAICV vem exercendo esta função com “seriedade e responsabilidade, não se coibindo de apresentar propostas alternativas”.

Prova disso, conforme ele, é que ainda na sessão parlamentar que arranca na segunda-feira, 24, será discutida e espera que seja aprovada, a lei que repõe o concurso público como forma de recrutamento na administração pública e nas empresas do Estado”, revelou.

DR/CP

Inforpress/Fim

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
  • Galeria de Fotos