Cidade da Praia, 17 Jan (Inforpress) – O líder do grupo parlamentar do PAICV, Rui Semedo, acusou hoje o Governo de ter substituído o presidente do Agência de Aviação Civil (AAV) para “remover pedregulho do seu negócio” com a Binter e a Icelandair.
Durante uma declaração política no Parlamento, Rui Semedo falou de uma série de acções que o Governo, suportado pelo MpD e, que na perspectiva do PAICV, fragilizam o sector da regulação, para depois avançar para negócios sem contratos e à margem da lei “como de resto fez o partido no passado”.
Rui Semedo recordou a “novela” entre a companhia aérea Binter e a AAC no caso das tarifas máximas, adiantando que o executivo deu ordem para a agência reguladora recuar na medida, tendo esta recusada.
“Depois disso, o Governo se fingiu de morto, enquanto nos bastidores se preparava a substituição do presidente do conselho de administração da AAC e, ao que tudo indica, para retirar do caminho o pedregulho que obstrui o seu negócio e com a Icelandair”, afirmou.
Para o deputado, tudo isso constitui um “verdadeiro atentado” à regulação independente desenhada pela Constituição da República que “parece estará a ser contornada por uma criativa forma de abordar as questões e os negócios do Estado”.
“Tudo numa coincidência que se repete e que se normaliza nesta terra onde todos acreditam num Estado de direito democrático que protege todos os cidadãos e trata de igual forma a todas as pessoas”, acrescentou.
No seu entender, a questão fica tudo mais clara quando, pela primeira vez, se coloca à frente da autoridade reguladora para o sector da aeronáutico, “um técnico que não tem nenhuma afinidade com o sector, não tem nenhuma experiência no domínio e ainda nenhuma formação nesse especializado domínio da aeronáutica civil”.
Por outro lado, segundo Rui Semedo, parece que o Governo não está “minimamente preocupado” com a consolidação dos ganhos da regulação deste sector sensível, que permitiu ao país “conquistas emblemáticas e simbólicas” como a categoria 1 com os Estados Unidos.
“Como estamos lembrados, durante os anos dourados da febre das privatizações em Cabo Verde todos as operações aconteceram sem a de uma única entidade reguladora e uma boa parte até na ausência de leis reguladoras dessas operações”, disse.
O líder da bancada do principal partido da oposição lembrou que o Governo trocou a Agência Marítima Portuária (AMP) por um instituto, o que, na sua perspectiva, acabou por destruir uma agência reguladora do sector, para, num primeiro momento, colocar no seu lugar um serviço administrativo sem poderes de regulação e sob as asas do Governo.
“Depois disso, o Governo desencadeou um conjunto de concessão de serviços de transportes marítimos desestruturando o que existe e colocando os armadores nacionais que ficaram literalmente “a ver navios”. Será que essa operação cirúrgica que põe a descoberto a área de regulação do sector marítimo para se tomar essas medidas controversas e polemicas é uma mera coincidência”, questionou.
AV/CP
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