PAICV acusa Governo de “querer dilapidar activo construído e de vender o país” com a agenda de privatizações 

Cidade da Praia, 08 Jun (Inforpress) – O líder da bancada parlamentar do PAICV acusou hoje o Governo de querer dilapidar e vender o país com as políticas de privatizações das infra-estruturas económicas do país, afirmando que o processo deve ser feito de forma “transparente”.

A acusação do líder do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) foi feita durante a abertura do debate da primeira sessão deste mês que, de entre outros pontos, aborda a Agenda de Privatizações das Infraestruturas Económicas do País proposto pelo referido partido.

Na sua intervenção, o deputado do maior partido da oposição realçou que com a agenda anunciada recentemente, o Governo aprovou a lista das 23 empresas e repartições detidas pelo Estado que serão objecto de privatização, frisando que os cabo-verdianos têm “má memória” da das privatizações de cerca de 50 empresas feitas pelo MpD na década de 90.

“Todos, ainda, recordamos dos problemas em torno da primeira privatização da Electra, da própria CVTelecom e, mais recentemente, da TACV. Na privatização da Cabo Verde Telecom, ocorrida em 1995, feita por ajuste directo, ficou a concessionária obrigada a pagar anualmente ao Estado, a título de renda, apenas o valor correspondente a 4% da totalidade da receita líquida da exploração das infra-estruturas e dos serviços objectos da concessão”, lembrou.

Na privatização da Electra ocorrida em 1999, prosseguiu, o Governo do MpD vendeu, também por ajuste directo, 51% da empresa, por 45,4 milhões de euros a um parceiro, também apresentado como estratégico, referindo que essa parceria estratégica não trouxe qualquer solução para os problemas estruturais da Electra.

Já no processo da privatização da TACV feita em 2019, de acordo com o deputado, o Governo vendeu, uma vez mais, por ajuste directo, 51% de acções da empresa ao seu Parceiro Estratégico, curiosamente o mesmo que havia contratado, também por ajuste directo, para fazer a gestão da Transportadora Aérea Cabo-verdiana (TACV- internacional).

Lembrou, entretanto, que no que concerne à nova Concessão cerca de 86% dos mais de 4.300 aeroportos existentes no mundo foram construídos e são geridos pelo sector público e que os modelos de gestão privada ou em parceira público-privada representam cerca de 14% e são, em regra, aeroportos de grande dimensão ou com grandes projectos de crescimento.

João Baptista Pereira reconheceu, contudo, que o envolvimento do sector privado pode representar uma forma eficaz de actualizar as infra-estruturas aeroportuárias e de melhorar os serviços, apresentando novas oportunidades de financiamento ao desenvolvimento, sem a aplicação de recursos públicos.

Defendeu, neste sentido, que o processo negocial das privatizações deve ser conduzido de forma “transparente”, com clareza das cláusulas estabelecidas nos contratos e cadernos de encargos e que salvaguarda os interesses da nação cabo-verdiana.

“Por isso, é nosso entendimento que a privatização das principais infra-estruturas económicas, mormente os acima referidos, deve ser conduzida com as cautelas exigíveis à condução de negócios públicos, com total transparência e responsabilidade, preferencialmente através do concurso público”, lembrando que o PAICV não é contra a participação do sector privado, nacional ou estrangeiro, nas empresas estratégicas em Cabo Verde.

Por seu turno, o deputado do MpD, Armindo da Luz, afirmou que o seu partido quando está no poder adopta as políticas de privatização por ter uma visão estratégica diferente do PAICV e por considerar que o privado desempenha um papel importante neste processo.

“Sabemos que o PAICV é contra o privado, tem uma visão diferente redutora daquilo que são as potencialidades de desenvolvimento do país e Cabo Verde é hoje um país que deveríamos estar orgulhosos mormente nas governações democráticas”, declarou, ressalvando que o público e o privado devem andar de mãos dadas por forma a levar o país ao patamar de desenvolvimento.

A UCID, através do deputado António Monteiro, afirmou que o seu partido não é minimamente contra as privatizações, tendo, no entanto, exortado o Governo ao cumprimento das leis e que o processo seja feito de forma transparente com a apresentação de todas as informações sobre esta matéria.

Em reação à intervenção do PAICV, o ministro das Finanças, Olavo Correia, afirmou que a agenda de privatizações deve contribuir para o processo de desenvolvimento do arquipélago.

Acusou o PAICV de tentar ludibriar o debate, asseverando que a privatização das empresas deve ser vista como o acelerador do processo do desenvolvimento e que Cabo Verde tem de ser um país aberto ao mundo.

CM/ZS

Inforpress/Fim

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