Cidade da Praia, 10 Mar (Inforpress) – O PAICV acusou hoje o Governo de ser “intransparente”, “prepotente” e “arrogante” e considerou que o mesmo está a levar o País para o caminho errado e de ser incapaz de resolver os problemas dos cabo-verdianos.
A acusação do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) foi feita pelo deputado Carlos Tavares, em declaração política durante a primeira sessão parlamentar deste mês, realçando que não obstante as propagandas do caminho seguro, a situação do País é resultado de uma má governação.
“A começar pela falta de disponibilização de informações relevantes para o controle da actividade governativa, numa opacidade que faz parte do estilo de governação intransparente que este Governo vem adoptando, sonegando e manipulando dados e informações”, declarou.
Nos últimos tempos, especificou, o País tem sido confrontado com uma grande carência de dados estatísticos sem consistência, sem transparência e sem uma característica essencial da estatística que é a comparabilidade.
Apontou a questão da privatização da Emprofac que, ressaltou, traz à memória dos cabo-verdianos o processo de privatização do cimento, do ferro e do açúcar na década de 90 que esteve na base da liquidação da EMPA.
Considerou que foi uma privatização de contornos pouco claros e de interesses ocultos que, na verdade, “mais não é do que transferir aquilo que é do Estado, de todos os cabo-verdianos, para uma determinada clientela, num negócio lesivo do interesse público”.
“E tudo está a acontecer num completo vazio regulamentar. E nesta matéria não se prevê qualquer mudança nas atitudes e práticas do Governo do MpD de conduzir esses processos na calada da noite, sem concurso público, sem que sejam realizados ou conhecidas informações relevantes, com habitual falta de rigor na condução desses processos, incluindo o atropelo da legislação existente ou a conformação do quadro legal ao tamanho das exigências de compradores já previamente identificados, através de processos intransparentes”, frisou.
Para além dos atrasos por parte do Governo, acrescentou o deputado do maior partido da oposição, nesta e noutras matérias numa violação intencional, o desabafo do Tribunal de Contas de que não dispõe de recursos humanos e financeiros para emitir, em tempo, o competente parecer, impedindo que a mesma cumpra o seu papel de controle da acção do executivo.
Exemplificou o caso do mercado do coco, recordando que o mercado do coco começou a ser construído pela CMP, então liderada por Ulisses Correia e Silva, actual primeiro-ministro, mas nunca foi concluído.
“Estamos a falar de uma obra que é um dos maiores desastres da gestão do MpD. É público e notório que existe um investimento público de grande monta, inicialmente, no valor de trezentos milhões de escudos, e que passados mais de 10 anos não foi concluído, tendo sido enterrado no final mais de um milhão de contos”, referiu.
O PAICV, de acordo com Carlos Tavares acredita que perante esta forma “incoerente” de actuar dessas instituições e actores políticos, parece evidente que o que está por detrás são motivações políticas, “contaminado por interesses partidários”, uma instrumentalização de instituições que deveriam pautar pela lisura e independência.
Em reacção à declaração política do PAICV, o deputado do Movimento para a Democracia (MpD), Celso Ribeiro, considerou que foi uma intervenção embaralhada e cheia de suspeições.
“Acabamos de assistir aqui uma declaração política do PAICV, um discurso embaralhado, fez referência até as eleições internas do MpD, com a intervenção do PAICV podemos sim afirmar que o País atravessa o pior momento da sua história no que se refere ao papel desempenhado pela oposição, que é uma oposição negativista, pobre de ideias”, realçou.
Por sua vez, o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), João Santos Luís, apelou à celeridade no que se refere ao acesso dos deputados aos documentos que são solicitados ao Governo e às instituições para evitar suspeições.
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