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Óscar Tavares revela que já estão instaladas no laboratório da PJ condições materiais para fazer o exame de paternidade

Cidade da Praia, 20 Out (Inforpress) – A Polícia Judiciaria (PJ) já tem instalado no seu laboratório as condições materiais para fazer o exame de ADN, teste de paternidade, relevou na sexta-feira,19 o Procurador-Geral da República, Óscar Tavares.

De acordo com Óscar Tavares, que falava à imprensa depois de ser ouvido na 1ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, com esses exames vai se reduzir os mais de cinco mil processos de averiguações oficiosas de paternidade.

“Nós temos um volume elevado de averiguações oficiosas de paternidade com crianças registadas apenas com o nome da mãe, sem filiação paterna, que é um direito fundamental da criança e é uma obrigação do Estado de Cabo Verde em função da ratificação da Convenção dos Direitos das Crianças”, informou.

Óscar Tavares disse, no entanto, que há duas dimensões que cabiam ao Ministério Publico, para resolver essa questão, que passava por fazer a prova de exclusividade de relação entre o pai e a mãe, num período conceptual ou pela forma mais exacta e que é fidedigna do no ponto de vista de uma decisão judicial, que é através dos exames do ADN.

OM/JMV

Inforpress/Fim

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