Óscar Santos reitera que as licenças de táxis serão facultadas através de concurso público

 

Cidade da Praia, 01 Fev (Inforpress) – O presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos, reiterou hoje que as novas licenças de táxis vão passar a ser facultadas pela autarquia através de concurso público, após o recenseamento já em curso.

O autarca, que falava à imprensa no final de um encontro que manteve com o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, no âmbito das relações institucionais, disse que a questão do recenseamento de táxis, que termina no dia 28, foi um dos assuntos abordados.

Óscar Santos disse que informou ao chefe de Estado sobre a deliberação da câmara publicada no Boletim Oficial (BO) em Janeiro de 2014, que reforça que as licenças de táxis emitidas são pessoais e intransmissíveis, motivo pelo qual a autarquia está a recusar as procurações no acto do recenseamento, exigindo a apresentação do documento inicial da obtenção da licença, o que tem gerado o descontentamento dos taxistas.

O autarca sublinhou que não se pode utilizar “o expediente da procuração” para venda de licenças, e garantiu ter vários testemunhos de pessoas que confessaram ter adquirido licenças por “valores astronómicos” que rodam entre “2.000 a 4.000 contos”, quando as licenças são renovadas a um preço de 13.000 escudos por ano na câmara.

“É a lei e tem que ser cumprida. Depois do recenseamento está a decorrer normalmente, vamos ter a noção do número de táxi que realmente está a funcionar na capital do país para, seguidamente, pedir a autorização da Assembleia Municipal para fixar o contingente e lançar o concurso público para as novas licenças”, esclareceu.

Na reunião com o Presidente da República, Óscar Santos abordou, também, a questão das obras de reabilitação do Platô, que incluem a envolvente do Palácio da Presidência e que vai arrancar “dentro em breve”, assim como concordaram com a programação de uma visita à Cidade da Praia, por parte de Jorge Carlos Fonseca, nomeadamente às obras em curso e algumas instituições da autarquia, como o Centro de Idosos.

Instado pelos jornalistas sobre a estratégia de colocação das câmaras de videovigilância no âmbito do projecto “cidades segura”, o edil praiense explicou que o Ministério da Administração Interna, através da Polícia Nacional, solicitou à câmara autorização para as obras e várias localizações, de acordo com os dados da segurança e a questão técnica.

“As obras já estão quase a terminar e vai-nos ajudar, seguramente, no combate à construção clandestina que é muito importante, assim como o reforço da administração pública que tem a ver com a questão da segurança”, afirmou, salientando que não sabe dizer quando as câmaras de videovigilância vão estar a funcionar.

O Governo informara que a primeira fase estaria concluída no mês de Janeiro de 2018.

DR/AA

Inforpress/Fim

 

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