Cidade da Praia, 29 Jun (Inforpress) – O deputado do MpD Orlando Dias criticou hoje o sistema difícil implementado no Centro Comum de Vistos, afirmando que o Governo não pode permitir que os cabo-verdianos sejam humilhados no processo de marcação de vistos.
O deputado do Movimento para a Democracia (MpD, poder) fez estas afirmações durante o período de questões gerais, quando reagia às declarações do deputado do Partido Africano de Independência de Cabo Verde (PAICV) João do Carmo sobre o processo de marcação de vistos para Portugal, em São Vicente.
De acordo com Orlando Dias, os cabo-verdianos estão a passar por uma “grande humilhação” porque não estão a conseguir sequer fazer o agendamento para pedidos de visto no Centro Comum de Vistos, em Cabo Verde.
“O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde tem de chamar o embaixador de Portugal e falar com ele sobre isso, não é imiscuir-se nas relações de Cabo Verde com Portugal é defender os nossos cidadãos. É inadmissível aquilo que se está a passar agora”, declarou.
Criticou o sistema implementado no Centro Comum de Vistos que, a seu ver, dificulta o processo de marcação e não motiva nenhum cabo-verdiano a dar entrada no processo.
“Porquê é que se monta um sistema que dificulta as pessoas a marcarem visto? Isso está a provocar corrupção e, conforme ouvi dizer, as pessoas estão a pagar cerca de 20, 30 contos, para o agendamento. É uma vergonha e temos de falar com as autoridades portuguesas”, afirmou, apelando a quem de direito para resolver esta questão.
Por seu turno, o deputado do PAICV, João do Carmo, na sua intervenção afirmou que os são-vicentinos foram humilhados na semana passada na fila do processo de agendamento de pedido de visto em São Vicente, acrescentando que isto representa uma verdadeira injúria aos cidadãos cabo-verdianos.
“Foi uma grande humilhação pelo péssimo serviço prestado pelo Centro Comum de Vistos e não nos venham dizer que se trata de um assunto que não tem nada a ver com o Governo, não nos venham dizer que se trata de um assunto de um outro Estado soberano porque não é verdade. Tem tudo a ver com a governação do País”, criticou.
O deputado do maior partido da oposição considerou que esta situação espelha aquilo que é o Governo de Cabo Verde e confirma que houve um retrocesso neste processo com a governação do MpD.
Aproveitou a oportunidade para pedir uma representação permanente do Centro Comum de Vistos na ilha de São Vicente, defendendo que se os cidadãos da União Europeia não precisam de vistos para entrar em Cabo Verde, os cabo-verdianos não precisam de vistos para entrar na União Europeia.
“Devemos pensar num trabalho sério com sinais claros de um processo de conquista de reciprocidade e a reciprocidade daqui seria necessário um trabalho diplomático sério para se conseguir a isenção de vistos de curta duração para os cabo-verdianos entrarem na União Europeia”, concluiu.
Por sua vez, o deputado do MpD Vander Gomes pelo círculo eleitoral de São Vicente reconheceu que este processo deve ser mais célere, tendo lembrado, no entanto ao deputado João do Carmo que as embaixadas e os postos consulares são soberanos dentro do Estado de Cabo Verde e que há necessidade de alguma cautela para evitar ingerência por parte de Cabo Verde nos assuntos de outros Estados.
“Dizer que isso é resultado de má governação do MpD é clara mentira porque sabem que o Governo do MpD, pouco ou não poderá fazer para resolver esta situação, mas aproveito para deixar um apelo ao Governo que faça tudo o que estiver ao seu alcance para que este processo seja mais célere evitando assim que os cabo-verdianos sejam sujeitos a situações de humilhação”.
O Governo, através do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Lourenço Lopes, ao reagir às intervenções dos deputados sobre esta situação, disse que as questões que mexem com as relações externas de Cabo Verde devem merecer uma atenção, uma abordagem muito cuidada, sobretudo quando se fala de um parceiro estratégico de primeira hora como é Portugal.
“Estou convencido que há interesse por parte do Governo de Cabo Verde e de Portugal que haja uma melhoria significativa naquilo que é o atendimento feito aos cabo-verdianos”, afiançou.
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