Ordem dos Advogados: Lista rejeitada pela assembleia-geral cogita invocar anulação das eleições de hoje

Cidade da Praia, 15 Nov (Inforpress) – A lista liderada pela advogada Maria Antónia da Cruz cogita invocar a anulação das eleições que decorrem hoje na Ordem dos Advogados, estando neste momento à espera que o tribunal decida um recurso contencioso eleitoral que intentou.

A informação foi dada à Inforpress pela mandatária da lista contestatária, Cláudia Ramos, explicando que já deram entrada no 1º juízo cível do Tribunal da Praia com um recurso contencioso eleitoral, onde pedem a impugnação da acta que excluiu e admitiu as candidaturas, alegando que tinha que ser constituído uma comissão eleitoral.

Segundo Cláudia Ramos, o Estatuto permite que os órgãos podem ser reconduzidos aos cargos durante um período de dois mandatos e, por isso, ao se recandidatar, defende, o actual presidente da Mesa da Assembleia-Geral, neste caso Arnaldo Silva, “não poderia apreciar as candidaturas”.

Esta mandatária afirmou ainda que o facto de quem estar a candidatar para bastonário, Hernâni Soares, ser o actual secretário-geral do Conselho Superior, faz a sua lista entender que deveria ser estabelecida a Comissão Eleitoral, “de acordo com o que diz a lei que aprova o estatuto”.

“Por preterição das formalidades legais, nós demos entrada e pedimos a nulidade de todos os actos praticados pela Assembleia em sede eleitoral”, acrescentou a Cláudia Ramos, dando ainda conta que este recurso deu entrada no 1º Juízo Cível da Comarca da Praia, no dia 24 de Outubro, e que tinha que ser decidido no prazo de 72 horas, mas que, “no entanto, até agora, não foi decidido”.

Ainda nas suas declarações, esta advogada afirmou que a lista que pertence entende que o actual candidato a bastonário está no “regime de incompatibilidade” por ser director jurídico de uma empresa privada de telecomunicações.

Por tudo isto, entende a lista encabeçada por Maria Antónia Cruz que “são nulos todos os actos praticados pela Mesa da Assembleia Geral da OACV no âmbito das eleições para os órgãos nacionais” e que “a conduta adoptada pela Mesa da Assembleia Geral é violadora do direito de participação na direcção dos assuntos públicos enquanto direito fundamental”.

“Nós estamos a aguardar a decisão do tribunal para que possamos vir a invocar a anulação das eleições”, finalizou.

Por outro lado, a comissão organizadora das eleições na Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), que decorrem hoje, na Praia, São Vicente e Sal, afirmou que as mesmas “começaram dentro da normalidade”.

De acordo com os últimos dados, estão inscritos 87 associados no Sotavento, 30 no Barlavento e 11 na ilha do Sal. O processo para eleger o novo bastonário dos advogados conta com uma lista única liderada pelo jurista Hernâni Soares.

Estão disponíveis duas mesas de voto, na Praia e no Mindelo, sendo uma presencial e outra por correspondência, e uma mesa presencial no Sal.

No universo de mais de 400 advogados inscritos, entre 115 e 130 vão poder votar, sendo que só podem votar os advogados que tenham até três meses de quotas em atraso.

A OACV é uma associação pública de licenciados em Direito, que em conformidade com os preceitos dos respectivos estatutos e demais disposições legais aplicáveis exercem a advocacia.

Foi criada pelo decreto-lei 51/2000 de 04 de Dezembro, em substituição ao Instituto do Patrocínio e Assistência Judiciários (IPAJ).

Ao longo de 18 anos foram eleitos os bastonários Lígia Fonseca, Carlos Veiga, Arnaldo Silva (dois mandatos), Leida Maurício dos Santos e Sofia de Oliveira Lima.

GSF/CP

Inforpress/Fim

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