Ordem dos Advogados destaca a iniciativa de compilação das leis aprovadas no Parlamento

Cidade da Praia, 25 Jun (Inforpress) – O bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Hernâni Soares, destacou hoje a importância de se fazer a colectânea das leis aprovadas no Parlamento, uma iniciativa que deve continuar, segundo apontou.

Hernâni Oliveira fez esta intervenção no Parlamento, durante a apresentação da colectânea de leis aprovadas, no período decorrido entre 01 de Outubro de 2017 a 31 de Julho de 2018.

Na ocasião, lembrou que as leis possuem uma relevância inquestionável nas sociedades e a constituição estabelece que Cabo Verde é um Estado que se rege pelo direito, sendo norteador de qualquer actividade.

Nesta linha, disse que a selecção desses 25 textos contidos nesta publicação procurou as versões mais actualizadas disponíveis a nível da legislação de cada sector aplicável, mas advertiu que é preciso lembrar que as leis sejam dinâmicas e sofrer alterações frequentes.

Por outro lado, realçou que esta compilação legislativa cumpre o desígnio de dar a conhecer aos cidadãos as normas que regem o país, pois existem uns que se consideram “infoexcluídos”.

“Nós temos muita gente que não é dada a internet e tem dificuldade em aceder ao site da Imprensa Nacional”, referiu.
Hernâni Oliveira ressaltou ainda a importância da adopção desta iniciativa, desejando que colectânea contribua significativamente para o reforço do Estado de direito em Cabo Verde.

A colectânea de leis aprovadas pelo Parlamento, no período decorrido entre 01 de Outubro de 2017 a 31 de Julho de 2018 contou também com a apresentação da primeira-dama, Lígia Fonseca.

HR/JMV

Inforpress/Fim

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