Ordem dos Advogados defende implementação “urgente” do sistema de informação e tramitação processual

Cidade da Praia, 24 Nov (Inforpress) – O bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde defendeu hoje a “necessidade urgente” do sistema de informação e tramitação processual, visando permitir que grande parte dos processos judiciais sejam processados digitalmente.

O bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), Júlio César Martins, fez estas afirmações durante a cerimónia solene de abertura do ano judicial, presidida hoje pelo Presidente da República, José Maria Neves.

Para este responsável, a colaboração, os compromissos e o foco nas prioridades conseguir-se-á “importantes resultados” para a justiça, salientando que o investimento feito recentemente no Campus da Justiça é “bom exemplo” e “com melhores condições”, reforçando assim a confiança nas instituições e a esperança de um futuro melhor.

Entretanto, frisou, há algo que deve ser implementado com “máxima urgência” que é a implementação do sistema informático da tramitação processual, isto, lembrou, tendo em conta a descontinuidade territorial de Cabo Verde e a dispersão dos tribunais.

“Estamos na era do digital, já se fazem intervenções com recurso ao digital e novas tecnologias e a justiça tem de acompanhar essa evolução. Temos de trabalhar com a visão de futuro e a estratégia para o digital do sistema de justiça deverá permitir que num curto espaço de tempo, que grande parte dos processos judiciais sejam processados digitalmente”, almejou.

Revelou, neste sentido, “total disponibilidade” da OACV na execução deste processo, fazendo votos que na abertura do próximo ano judicial a implementação dos sistema informático e tramitação processual seja uma realidade.

Destacou ainda na sua intervenção o contributo da Assembleia Nacional durante as discussões que culminaram na aprovação de “importantes alterações” relativas ao Código do Processo Civil, Código do Processo Penal e Código Penal.

Júlio César Martins considerou esses instrumentos “fundamentais” para uma boa administração da justiça, com especial foco no combate às causas da morosidade nas decisões judiciais em Cabo Verde

“Não tenho dúvida de que esses dois instrumentos que entraram recentemente em vigor vieram reforçar a nossa democracia e a nossa justiça. A OACV está totalmente disponível para colaborar na introdução da justiça que não existe sem a magistratura judicial e um Ministério Público independente”, declarou.

Lembrou ainda que a Constituição da República e a consolidação da democracia cabo-verdiana estão ligadas ao estado de direito e a existência de um poder judiciário independente.

Júlio César Martins afiançou, por outro lado, que a OACV continuará a desempenhar o seu papel de forma independente, e em articulação com os demais operadores da justiça sem nunca hesitar em ser uma voz pública e construtiva na defesa do Estado democrático e dos direitos fundamentais e da Justiça em Cabo Verde.

CM/AA

Inforpress/Fim

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