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Orçamento rectificativo prioriza sectores como saúde, educação e protecção social – MpD

Cidade da Praia, 07 Jul (Inforpress) – O Movimento para a Democracia (MpD- poder), defendeu hoje que o Orçamento Rectificativo priorize os sectores como a saúde, educação, protecção social e serviços públicos, garantindo o equilíbrio que assegure o desenvolvimento do país.

Esta posição foi defendida à imprensa, pela líder parlamentar do MpD, Joana Rosa, à margem das jornadas parlamentares para a primeira sessão de debate de Julho, que tem na agenda o Orçamento Rectificativo e o Estatuto Especial da cidade da Praia.

Na ocasião, explicou que com a crise, o “país perde cerca de 22 milhões” de contos em termos de redução de despesas de receitas, mas, realçou, o Orçamento Rectificativo não corta os rendimentos, nem os salários, mas, antes pelo contrário, investe na saúde, na segurança, na protecção de emprego e das empresas.

“A necessidade da criação de um hospital de referência no país, a criação de um sistema de evacuação médica e segurança e fiscalização da nossa zona marítima, protecção de rendimentos, entre outros”, apontou.

Joana Rosa indicou que o Governo quer manter a dinâmica de formação e estágios profissionais, o empreendedorismo jovem e reinserção dos profissionais a mais de 24 mil jovens.

Destacou também a prorrogação de lay-off, uma participação do Estado para ajudar as empresas a ultrapassar esse período de crise, além da criação de linhas de crédito de quatro milhões de contos.

Neste Orçamento Rectificativo, o Governo propõe a “redução do IVA” na restauração, passando dos actuais 15 por cento (%) para 10%, de forma a “ajudar a reerguer” essas actividades, considerando que o sector de hotelaria e turismo foi muito afectado com a crise.

Joana Rosa fez referência ainda ao relatório de covid-19 que vai ser apresentado ao Parlamento, lembrando que o Governo já apresentou dois relatórios sobre o assunto.

Entretanto, esclareceu que a lei de 1990, que obriga a apresentação do relatório em cada prorrogação está “desadequada”, isto porque, prosseguiu, nessa época não havia o Tribunal de Contas a fazer a fiscalização concomitante.

Ressaltou que o relatório da covid-19 “evidencia todos os gastos” que o Estado fez neste período, realçando que, para além dessas medidas sociais, o Estado fez um trabalho esforçado de repatriamento dos cidadãos que estavam fora do país.

Quanto ao Estatuto Especial para a Praia, a líder da bancada da maioria garantiu que o seu partido assume a unidade do país, em que todas as ilhas são tratadas em pé de igualdade, isso para explicar que a aprovação deste diploma não direcciona ao tratamento diferenciado da capital, mas sim algo que a própria Constituição garante.

Repudiou o comportamento de todos que, sob pretexto do Estatuto Especial, vêem ao público tentar incendiar o meio social, com o argumento do que a cidade da Praia estaria a ter um status especial que as outras localidades no arquipélago não têm.

HR/JMV

Inforpress/Fim

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