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Orçamento Rectificativo: Receitas fiscais registam quebra de 29,4%

Mindelo, 01 Jul (Inforpress) – As receitas fiscais de Cabo Verde registaram,  com a pandemia da covid-19,  uma quebra de 29,4 por cento (%), correspondente a menos 14.114 milhões de escudos, que mostra ser uma das justificativas do Orçamento Rectificativo entregue na terça-feira ao Parlamento.

Conforme o executivo, este é mais um impacto da covid-19, que como choque para Cabo Verde, resultou numa “redução das oportunidades de negócios e da produtividade total dos factores”.

Consequentemente, o PIB (Produto Interno Bruto) deverá contrair-se entre 6,8% a 8,50 % com o impacto das medidas “altamente restritivas” em termos económicos e sociais, aliados aos choques exógenos, que afectam a dinâmica da actividade económica”, com destaque para o turismo, que foi “severamente afectado”, enquanto sector pivô que impactou e impactará os demais factores.

O impacto da covid-19 ao nível das receitas discorre, segundo a mesma fonte, de uma série de factores, entre os quais, a quebra das receitas fiscais, originada pela “desaceleração económica” na ordem dos 29, 4%, correspondente a menos 14.114 milhões de escudos.

Por outro lado, a procura dos serviços públicos tradicionais também teve uma diminuição, com consequente diminuição das receitas na ordem dos 22,6 por cento (%), menos 1.864 milhões de escudos.

Conforme o executivo, também se pode constatar uma quebra das receitas advenientes do património do Estado na ordem dos 36,1%, menos 2.117 milhões de escudos.

Estas diminuições, que contrastam com o aumento das transferências, decorrem de donativos na ordem dos 43,6%, mais 2.600 milhões de escudos.

“O impacto da covid-19 a nível das despesas obrigou a uma recentragem das prioridades, levando a um aumento da despesa em contrapartida do endividamento e de donativos, mas também de inscrição de projectos emergenciais, em detrimento de cortes ou adiamento de projectos, inicialmente previsto no OE (Orçamento do Estado) ”, alegou o Governo.

Globalmente, o Orçamento do Estado para 2020 era de 73 mil milhões de escudos mais dois mil milhões de escudos do que no ano anterior, e previa um crescimento económico no intervalo de 4,8 a 5,8% do Produto Interno Bruto, comparando com 2019.

Mas hoje, o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia entregou ao Parlamento a proposta de Orçamento rectificativo, num montante de 75 milhões de contos, para o país fazer face à pandemia da covid-19, tendo a saúde e a segurança sanitária como uma das prioridades.

O Orçamento Rectificativo contempla ainda cinco milhões de contos para apoiar as empresas, sendo quatro milhões para as pequenas e médias empresas e um milhão de contos para as micro empresas, “com bonificações e garantias da parte do Estado de Cabo Verde”.

Ao sector do ensino vão ser afectados 400 mil contos, além da criação de um quadro fiscal que seja incentivador do acesso ao ensino e à formação profissional à distância, através de isenção na importação e aquisição dos dispositivos para que todas as crianças e jovens possam ter acesso.

Olavo Correia disse não ter dúvidas que Cabo Verde é, seguramente, um dos países africanos “mais impactados, do ponto de vista económico e social” pela presente pandemia.

LN/JMV

Inforpress/Fim

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