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Orçamento do Estado para ano de eleições no parlamento até 01 de Outubro

Praia, 03 Jan (Inforpress) – O vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, afirmou hoje que o Governo vai entregar ao parlamento até 01 de Outubro a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, ano em que se realizam eleições legislativas e presidenciais.

A posição surge numa mensagem em que Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, agradece a “sempre habitual colaboração institucional” do Presidente da República, a propósito da promulgação de lei do Orçamento do Estado para 2020 por Jorge Carlos Fonseca.

“Nos termos da nova lei de bases do Orçamento, a proposta do Orçamento de Estado para o ano de 2021 será entregue ao parlamento, o mais tardar, até 01 de Outubro de 2020”, refere ainda Olavo Correia na mensagem.

A lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2020 foi promulgada pelo Presidente da República e publicada em Boletim Oficial em 31 de Dezembro de 2019. O documento tinha sido entregue ao parlamento em 15 de Outubro.

Cabo Verde realiza este ano eleições autárquicas, seguindo-se no primeiro semestre de 2021 eleições legislativas e na segunda metade do ano eleições presidenciais.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, esclareceu no final de Novembro, no parlamento, que o Governo vai preparar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, apesar de se tratar de um ano de eleições legislativas.

A posição foi assumida por Ulisses Correia e Silva durante a discussão, na generalidade, na Assembleia Nacional, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 e depois de o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) ter afirmado tratar-se do orçamento da “despedida”.

“Vai haver Orçamento do Estado para 2021”, afirmou Ulisses Correia e Silva, que é também presidente do Movimento para a Democracia (MpD), partido que suporta o actual Governo.

“Este mesmo parlamento aprovou uma nova lei de bases do Orçamento em que prevê isso. Depois, o país não pode ficar parado quando há eleições”, apontou.

Cabo Verde realizou eleições legislativas em 20 de Março de 2016, que deram a vitória ao MpD, terminando com um período de governação do PAICV, desde 2001.

Ulisses Correia e Silva recordou que, em 2016, a tomada de posse do actual Governo aconteceu apenas em Abril, que o Orçamento do Estado foi apresentado em Julho e publicado só em Agosto.

“Portanto, quer dizer, encurtamos para quatro meses ou menos um instrumento importante de governação. Faz sentido que não haja rupturas no funcionamento do Estado. Por isso, estejam descansados que o Governo vai apresentar no próximo ano um Orçamento do Estado para 2021”, disse Ulisses Correia e Silva, dirigindo-se à bancada do PAICV.

Minutos antes, o líder da bancada parlamentar do PAICV, Rui Semedo, tinha repetido tratar-se do último Orçamento do actual Governo, deixando o aviso: “Saibam que o caminho está a terminar, o tempo está a esgotar-se e vão ter que prestar a vossa própria conta”.

Inforpress/Lusa

Fim

 

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