Orçamento do Estado (OE) para 2019 prevê arrecadar 44.406 milhões de escudos – oficial

Cidade da Praia, 06, Nov (Inforpress) – O Estado prevê arrecadar 44.406 milhões de escudos em impostos (receitas fiscais) em 2019, o que indica o crescimento de 3.653 milhões de escudos (+ de 90 por cento) em relação a 2018, revela a proposta do Orçamento do Estado 2019 (OE).

De acordo com o mesmo documento, publicado pelo Ministério das Finanças, este montante a ser arrecadado advém do Imposto Sobre Rendimento (+8,7%), do Imposto sobre Bens e Serviços (+ 9,2%), do Imposto sobre Transportes Internacionais (+ 8,8%) e de Outros Impostos (+ 10,1%).

No que tange ao Imposto Sobre Rendimento (IR) o Estado prevê arrecadar cerca de 13.743 milhões de escudos, traduzindo-se num aumento de 8,7% face à cobrança prevista em 2018, para o qual contribuem o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) em +11 % e o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) em + de 5,5%.

No próximo ano o Orçamento do Estado estima que a arrecadação do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) deverá situar-se em 5.638 milhões de escudos cabo-verdianos.

Segundo o documento em apreço, isto se deve ao “reflexo da evolução prevista do cenário macroeconómico para 2019, o qual aponta para um reforço do crescimento da actividade económica, o reforço da capacidade inspectiva e a estabilização do processo de submissão por via electrónica das declarações fiscais em sede do IRPC”.

O Estado também estima receitas na ordem dos 21.421 milhões de escudos em Impostos Sobre Bens e Serviços (IBS), o que prevê um crescimento de 9,2% (+ 1.796 milhões de escudos) em relação ao ano de 2018.

“O aumento dessa receita deve-se à evolução do IVA-DGA (+8,9%), IVA-DGI (+2,3%), e ICE (+37,4%), Contribuição Turística (+ 12,1%) e taxa Ecológica (+6 %),” lê-se no Orçamento do Estado de 2019.

Outra perspectiva é melhorar a recolha do Imposto sobre Transações Internacionais (ITI) e atingir um valor de 8.472 milhões de escudos. Esta melhoria, segundo o Governo, traduz-se no aumento esperado da importação, dado ao crescimento económico previsto e contínuo, através do combate à subfacturação nas declarações aduaneiras.

Em relação a outros impostos a cobrança deverá atingir 770 milhões de escudos, representando um crescimento de 10,1% face à execução prevista em 2018. Em outras receitas o Estado deverá ainda arrecadar 13.665 milhões de escudos, perfazendo um aumento de 56,1% em relação a 2018 o que representa em termos absolutos o montante de 4.912 milhões de escudos e 7,0% do PIB.

Entretanto, de uma forma geral, no que tange às receitas totais a estimativa é que em 2019 deverão atingir o montante de 65.607 milhões de escudos, representando 33% do Produto Interno Bruto(PIB) e um aumento de cerca de 23,8% face ao ano anterior.

CD/FP

Inforpress/Fim

 

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