Oposição pede mais investimentos e políticas sociais assertivas no combate à criminalidade

Cidade da Praia, 28 Abr (Inforpress) – Os partidos da oposição consideram que os dados sobre o aumento da criminalidade em Cabo Verde são “preocupantes” e que o Governo deve adoptar medidas preventivas, mais investimentos e políticas sociais no combate a este fenómeno.

A posição do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) foi manifestada esta quinta-feira pelo líder da bancada parlamentar durante a sua intervenção na abertura do debate sobre a segurança, na segunda sessão plenária deste mês.

Em 2017, lembrou João Baptista Pereira, o Governo fez publicar o Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania, documento este apresentado como solução para todos os problemas de segurança interna do País, e baseado nos princípios de intervenção de proximidade, intolerância às incivilidades e prevenção e reacção criminal.

Entretanto, frisou, após seis anos de governo do MpD, a situação com que o País se depara “é insustentável”, os níveis de criminalidade estão “muito acima do socialmente tolerável” e o “medo das populações de circularem”.

“Os dados são confirmados pela própria Polícia Nacional, segundo a qual, em Cabo Verde, a criminalidade aumentou 23% em 2021, sendo Santiago e São Vicente as ilhas mais afectadas pelo clima de insegurança que se vive no País. São dados que muito preocupam o grupo parlamentar do PAICV, sobretudo pela possibilidade real desse aumento ser ainda muito maior”, declarou.

O deputado do maior partido da oposição questionou, neste sentido, o executivo, o que terá falhado no seu Programa de Governo e no Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania, cujo prazo de validade expirou em Dezembro de 2021 e ainda não se conhece qualquer avaliação.

Segundo João Baptista Pereira, as medidas adoptadas, nomeadamente Policiamento de Proximidade, Programa Cidade Segura, implementação do sistema de videovigilância, entre outros, não apresentaram qualquer reforma que a área da segurança pública tem vindo a exigir e não superaram as expectativas dos cabo-verdianos.

“Para agravar a situação, o Governo, representado por um ministro malquisto e envolto em grandes polémicas, em vez de promover a proximidade no seio da polícia, apostou no distanciamento, afastando as vozes incómodas que, patrioticamente, podiam contribuir com os seus conhecimentos e experiências profissionais, acumulados durante longos anos de serviço”, salientou.

Referiu ainda que a situação actual na Polícia Nacional é considerada “preocupante”, prevalecendo o clima geral de grande insatisfação, devido às “represálias, perseguições e vingança sobre os profissionais”.

Defendeu, neste sentido, que a corporação policial deve ser apetrechada com meios operacionais adequados, pondo cobro à escassez de meios humanos e de meios de mobilidade, que se tornam cada vez mais evidentes.

Por seu turno, a deputada da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID – oposição) Zilda Oliveira afirmou que os índices de criminalidade em Cabo Verde em 2021 “são preocupantes comparativamente a 2020” pelo que exortou o Governo a adoptar medidas capazes de dar respostas a esta problemática.

Apontou as desigualdades sociais, marginalização económica, discriminação e exclusão e falta de acesso à justiça e ineficácia das instituições, a impunidade ou, pelo menos, a percepção da impunidade causada pela morosidade da justiça e os inúmeros casos arquivados como as causas deste aumento.

“A segurança é um direito constitucional pelo que é preciso um maior investimento na estrutura policial, acções preventivas que configurem investimentos sociais estruturantes visando a construção de uma sociedade mais pacífica e inclusiva “, declarou.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, ao dar esclarecimentos aos deputados desses dois partidos da oposição, destacou as melhorias registadas no sector da segurança com a implementação de várias medidas, execução de projectos e mais investimentos feitos pelo Governo a partir de 2016 no combate à criminalidade em Cabo Verde.

Essas medidas, no seu entender, tiveram efeitos positivos na sociedade cabo-verdiana, tendo, no entanto, reconhecido que há necessidade de se trabalhar cada vez mais na luta contra a insegurança a nível do país.

CM/CP

Inforpress/Fim

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