Cidade da Praia, 26 Out (Inforpress) – Os partidos da oposição com assento parlamentar, o PAICV e a UCID, consideram que o Governo não tem motivos para vangloriar e fazer alardes com o novo acordo de pescas entre Cabo Verde e União Europeia (CV/UE).
Essa consideração foi foita hoje no Parlamento, na sequência de uma declaração política do MpD (partido no poder) apresentada pelo deputado Luís Carlos Silva, na qual apontava este acordo recentemente anunciado pelo primeiro-ministro como sendo o melhor acordo conseguido até este momento.
O deputado do grupo parlamentar do PAICV Manuel Inocêncio Sousa disse que, por aquilo que já ouviu, esse acordo não foge muito das matrizes dos acordos anteriores assinados entre Cabo Verde e União Europeia.
“Eventualmente, poderá ter havido algum “up grade”. Houve no protocolo de 2011 relativamente ao acordo de 2006, o que é normal. O que eu não entendo é todo esse afã do Governo, de apresentar o novo acordo de pesca CV/UE como um grande feito”, disse.
“Isso só se entende para um Governo que tem problemas de apresentar serviços, porque de outra forma não se compreende. O acordo de pesca entre CV/UE é essencialmente um acordo que interessa à UE. A matriz que nós temos interessa a União Europeia e enquadra nas relações que nós temos”, explicou.
Manuel Inocêncio Sousa adiantou que só haverá razões para fazer um “grande alarde” no dia em que Cabo Verde conseguir que os barcos da União Europeia que pescam nas águas cabo-verdianas desembarquem o seu pescado nos portos do país para alimentar a indústria cabo-verdiana e o transbordo de pescado que criam emprego.
“Enquanto não conseguirmos isso de forma significativa o acordo é essencialmente uma peça do nosso relacionamento com a UE que Cabo Verde deve continuar a fazer. Agora, o que eu ponho em causa é todo esse alarde que se faz como se Cabo Verde tivesse conseguido um grande feito. Não conseguiu nenhum feito especial nessa matéria”, sustentou.
Ao entrar no debate, o deputado da UCID João Santos Luís questionou qual é parte do montante do acordo que vai ser afectada à Associação dos Armadores de Pesca de Cabo Verde para permitir o desenvolvimento das suas actividades.
Por outro lado, o representante dos democratas-cristãos disse que ao discutir esse acordo o Governo esqueceu que em Cabo Verde existe uma fábrica de transformação de pescado, a Frescomar, que emprega centenas de pessoas, e que muitas vezes importa matéria-prima para poder funcionar.
“Portanto, o Governo esquece nesse acordo uma questão que para nos é essencial. Temos portos em Cabo Verde e entendemos que parte desse pescado deveria ser negociada para ser descarregada nos portos da Praia e de São Vicente permitindo a geração de emprego e criação de riqueza”, adiantou.
Em reacção o deputado Luís Carlos Silva, do MpD, contrapôs, adiantado que há motivos para celebrar e vangloriar sim, porque justificou, “este é, efectivamente, o melhor acordo que Cabo Verde já fez”.
“Protege os pescadores nacionais que os senhores não tiveram o cuidado de fazer, reforça a fiscalização e transparência da pesca europeia e aumentou em 60 por cento o valor que nós recebemos da compensação”, explicou, salientando que melhora os acordos anteriores.
Conforme precisou o deputado do partido no poder, a compensação passou dos 825 mil euros por ano para o montante de 1.350 mil euros ano.
“Basicamente, o que o acordo faz é garantir a exploração de recursos que os nossos pescadores não conseguem para podermos investir no sector das pescas e permitir que os nossos pescadores conseguem, futuramente, ir pescar”, acrescentou indicando que a Associação dos Armadores está do lado do Governo.
MJB/CP
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