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ONU Mulheres quer medidas que garantam trabalho digno para os trabalhadores domésticos

 

Cidade da Praia, 22 Jan (Inforpress) – A coordenadora da ONU Mulheres em Cabo Verde pediu hoje, na Cidade da Praia, que sejam tomadas medidas que possam garantir trabalho digno aos trabalhadores domésticos, estimados em 11.816 mulheres e 768 homens.

Segundo Vanilde Furtado, que falava na abertura da sessão de apresentação do anteprojecto de regulamentação da lei do trabalho doméstico, diferentes relatórios demonstram que o país tem alcançado algumas conquistas nesta matéria, porém os avanços têm sido “lentos e de forma desiguais”.

“É preciso tomar medidas para que o trabalho digno seja uma realidade para os trabalhadores domésticos”, afirmou a coordenadora, sublinhando que os principais desafios continuam, como a persistente violência que afecta sobretudo as mulheres, os elevados índices da pobreza, o desemprego ou emprego precário entre as mulheres, entre outras matérias.

Vanilde Furtado entendeu que o emprego doméstico precisa de ser mais valorizado, melhor reconhecido e melhor regulamentado para que os trabalhadores domésticos em Cabo Verde possam exercer as suas actividades em condições de maior segurança contratual, com dignidade e segurança salarial, com protecção social, segurança física e com maior acesso aos direitos que decorrem a situação laboral

“Junto com o desafio de maior e melhor regulamentação do trabalho domestico, existe o desafio da fiscalização da aplicação das normas e das leis adoptadas, do acesso aos tribunais e outros meios de resolução de conflitos, de valorização profissionais da actividade e de medida de conciliação do trabalho familiar e profissionais”, frisou.

Por sua vez, o jurista consultor do anteprojecto de regulamentação da lei do trabalho doméstico, Geraldo Almeida, esclareceu que o mesmo diz respeito à disciplina ao trabalho domésstico, ou seja, não é fazer uma lei nova, mas sim regulamentar a lei já existente e clarificar os aspectos da legislação que estão menos claros.

“Neste momento, a organização Internacional do Trabalho – OIT tem estado a insistir no sentido de reforçar a protecção dos trabalhadores domésticos, que são na sua maioria trabalhadoras”, disse, notando que a portaria clarifica vários aspectos, nomeadamente os ligados ao horário, à protecção social, ao assédio moral, ao assédio sexual, à idade, entre outros aspectos.

De acordo com os dados, 6,5% da população empregada do país exerce a sua actividade profissional como profissionais domésticos, dos quais 92,3% são mulheres, assim como a pesquisa de 2011 sobre o salário mínimo mostram que 81% das trabalhadoras domésticas estão no sector informal.

O anteprojecto de regulamentação da lei do trabalho doméstico foi elaborado pelo Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), com o apoio da ONU Mulheres, assim como teve o envolvimento de sectores estratégicos do Estado, da administração da justiça, dos sindicatos, das Organizações Não Governamentais (ONG, entre outras instituições

DR/JMV

Inforpress/fim

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