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Propriedade Intelectual: OMPI ajuda Cabo Verde a implementar o Tratado de Marraquexe – responsável da OMPI (c/áudio)

Cidade da Praia, 23 Fev (Inforpress)- A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) está a apoiar o Governo de Cabo Verde na implementação do Tratado de Marraquexe do ponto de vista prático, informou o jurista associado da Divisão do Direito de Autor e das Indústrias Criativas da OMPI.

Rafael Ferraz Vazquez falava em declarações à Inforpress, no final da reunião Inter-regional da OMPI para países lusófonos sobre direitos de autores e gestão colectiva, que teve lugar na Cidade da Praia, de 19 a 22, ao ser questionado sobre o processo de implementação do Tratado de Marraquexe.

Em Junho de 2015, Cabo Verde acolheu o encontro inter-regional para os países de língua portuguesa sobre a implementação do Tratado de Marraquexe, que visa facilitar as pessoas com incapacidade visual ou com dificuldade aceder ao texto impresso e ao acesso às obras publicadas.

Entretanto, a ratificação do Tratado de Marraquexe, por Cabo verde, só foi feita em 2018 e aprovada, por unanimidade, pelos deputados na Assembleia Nacional.

Volvidos quase quatro anos deste encontro, Rafael Ferraz Vazquez disse que muitos países incluíram uma disposição na legislação sobre a possibilidade de elaboração de versões acessíveis a pessoas com dificuldades visuais de livros originalmente protegidos no âmbito da propriedade intelectual, e Cabo Verde é um deles.

“Brasil e Cabo Verde são membros deste tratado e há outros países que estão no processo de ratificação, e espero que se tornem membros brevemente”, disse, afirmando que, neste momento, 52 países já ratificaram este tratado, incluído a União Europeia.

O Tratado de Marraquexe, informou, vai possibilitar uma troca de um livro em formato Braille ou digital entre vários países, por isso a OMPI está a apoiar Cabo Verde na sua implementação.

“Nós da OMPI estamos conversando com o Governo de Cabo Verde, com o Ministério da Cultura, e o Ministério da Educação para poder ajudar a implementação desse tratado do ponto de vista prático” informou, acrescentando que este encontro vai no sentido de ajudar o país na criação de formatos acessíveis e como podem partilhar esses materiais com outros países.

A OMPI, avançou, hospeda o Consórcio de livros acessíveis ao ABC-, que é uma plataforma digital que possibilita, de maneira digital e gratuita, uma troca destes formatos entre diferentes países.

Em Cabo Verde, surgiu, a Biblioteca Nacional poderia ser membro desse consórcio e trocar livros com uma associação no Brasil ou em Portugal, e com qualquer outra associação de países de língua Portuguesa.

A ideia, sublinhou, é que todos os deficientes visuais ou pessoas com outras dificuldades de acesso a texto impresso tenham acesso a esses documentos em formatos Braille ou digital e de forma gratuita, garantido assim a acessibilidade à leitura.

AM/JMV

Inforpress/Fim

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