OE’2023 disponibiliza 1.480 milhões de escudos para política externa cabo-verdiana

Cidade da Praia, 16 Nov (Inforpress) – O Orçamento do Estado para 2023 para o sector da diplomacia é de 1.480 milhões de escudos, e contém soluções e perspectivas para o cumprimento das grandes opções da política externa cabo-verdiana.

A revelação foi feita pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, Rui Figueiredo, durante a audição parlamentar, no âmbito da apresentação e discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE’2023), tendo avançando que esse montante corresponde a um aumento de 8,6%, face ao de 2022.

O governante explicou que quase a totalidade do aumento foi financiada pelas receitas próprias das missões diplomáticas.

“O aumento ocorrido no orçamento do MNECIR foi o aumento possível, não se traduzindo num orçamento de maior porte, ideal para a execução de algumas acções relevantes como a abertura de novas missões diplomáticas e para recrutamento de mais diplomatas, para colmatar o défice de 57% em relação ao número de vagas previsto no Estatuto da Carreira Diplomática”, apontou.

Segundo o ministro, não vai ser possível ainda iniciar o processo de informatização e modernização de toda a rede diplomática e consular, a partir da experiência na secção consular em Portugal.

Rui Figueiredo disse ainda que a proposta do orçamento supracitado visa assegurar a continuidade das funções supremas e das actividades prioritárias para a actuação externa do ministério.

Por outro lado, disse estar ciente das limitações orçamentais decorrentes das crises globais, mas também certo de que a proposta apresentada contém soluções e perspectivas para o cumprimento das grandes opções da política externa cabo-verdiana.

“A nossa finalidade maior é ter uma diplomacia forte e pragmática, motora do desenvolvimento do país, necessária para a consolidação da posição de Cabo Verde como parceiro útil e relevante no Atlântico Médio, na promoção e manutenção da paz e segurança e defesa da democracia e dos direitos humanos e, assim, aumentar o prestígio internacional do País, sublinhou.

Na mesma linha, pretende-se ainda reforçar e promover novas modalidades de gestão da dívida externa e a mobilização de recursos para o financiamento do desenvolvimento sustentável, a integração regional e a inserção dinâmica de Cabo Verde no sistema económico mundial.

O OE’2023 é de 78 milhões de contos, um acréscimo de quatro/cinco por cento (%) em relação ao orçamento vigente de 2022.

AV/ZS

Inforpress/Fim

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