Cidade da Praia, 17 Nov (Inforpress) – A proposta do Orçamento de Estado para 2023 (OE’2023) destina 3,2 milhões de contos para a solidariedade e inclusão social e a meta é reduzir a pobreza extrema, conforme o ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.
O governante, que foi chamado hoje à 5ª Comissão Especializada para detalhar o orçamento para o seu ministério no próximo ano, disse que 90 por cento (%) do orçamento, ou seja 2,9 milhões de contos, vai para a área da protecção social.
“A prioridade maior é reduzirmos o máximo o número de cabo-verdianos que ao longo do ano 2023 estão em situação de extrema pobreza para que possamos chegar a uma situação, no futuro, de eliminação ou erradicação da pobreza extrema”, sustentou.
Fernando Elísio Freire adiantou que o seu ministério tem um público alvo bem definido, e indicou, são as pessoas idosas, pessoas com deficiência, as crianças que estão nas famílias mais vulneráveis, as meninas e mulheres, os jovens sem formação, sem emprego e sem educação, os imigrantes, a inclusão de ex-toxicodependentes e inclusão de ex-reclusos.
O objectivo conforme apontou é de igualar as oportunidades para todos, incluir e ser solidário quando é necessário visando a erradicação da pobreza extrema.
“Temos o cadastro social único que nos diz quem são essas famílias, onde estão e o que precisam. Então é trabalharmos para terem acesso ao que precisam e possam sair do limiar da pobreza, possam, a partir dali, com desenvolvimento das próprias capacidades, galgar socialmente até saírem da pobreza”, sustentou.
Por outro lado, o OE’2023 prevê o alargamento do regime de protecção social não contributivo para todas as famílias vulneráveis e o alargamento do regime contributivo para todas as pessoas que trabalham e que actualmente é apenas 50%.
“Nós queremos incluir mais três mil novos pensionistas do regime não contributivo, da pensão social mínima o que nos vai permitir retirar da pobreza extrema cerca de três mil pessoas idosas e pessoas com deficiência”, indicou, apontando para o rendimento social de inclusão e o reforço da assistência médica e medicamentosa.
O orçamento do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social prevê o montante 75,8 mil contos para a área da promoção da igualdade e equidade de género, incluindo 42,1 mil contos para o fundo de apoio às vítimas do VBG.
Prevê, igualmente, 46,4 mil contos para o desenvolvimento do capital humano, que é basicamente o programa de inclusão produtiva, 66,5 mil contos para o desenvolvimento do mercado de trabalho flexível e inclusivo e 21,4 mil contos para integração dos imigrantes.
Os 3,2 milhões de contos incluem os 1,9 milhões de contos para a pensão social mínima, que passa a abarcar em 2023 cerca de 26 mil pensionistas, cerca 339,7 mil contos para evacuações do regime não contributivo e também o orçamento do “programa mais” de 140 mil contos que vai ser alimentado com parte da taxa turística, que vai ser aumentada em 2023.
A gestão de todos os programas é feita pela administração, pelas várias direcções-gerais, pelos institutos e centros que consomem cerca de 112 mil contos.
Fernando Elísio Freire considera que os recursos não são suficientes porque as necessidades são sempre maiores e podem surgir novas necessidades, mas garantiu que o Governo fará uma gestão criteriosa e justa.
O ministro anunciou para 2023 o alargamento do cadastro social único, que neste momento tem o registo de cerca de 70 mil famílias e 260 mil cabo-verdianos.
“Neste momento, o cadastro social único já atinge 98% das famílias pobres, ou seja, das famílias que têm baixa renda, mas em termos globais atinge apenas 60% da população, ou seja, temos ainda uma franja da população que tem de ser cadastrada porque o cadastro tem de ser para toda a população cabo-verdiana”, disse.
MJB/CP
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