Cidade da Praia, 22 Nov (Inforpress) – O PAICV vai apresentar “propostas concretas” ao Governo tais como o perdão de juros de mora, a isenção do IVA na água e energia, no debate sobre o Orçamento de Estado para 2023, visando melhorar a situação do País.
O anúncio foi feito, em conferência de imprensa realizada na Cidade da Praia para fazer o balanço das jornadas parlamentares, pelo deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde PAICV, António Fernandes, que manifestou o desejo do partido de ver um orçamento que resolva definitivamente a questão da pobreza em Cabo Verde.
Neste sentido, anunciou que o seu partido vai apresentar ao Governo, no âmbito do segundo debate parlamentar deste mês de Novembro, que se inicia esta quarta-feira, propostas concretas de um trabalho conjunto, no sentido de melhorar a situação.
“Vamos para um debate sobre o Orçamento de Estado [na especialidade], um orçamento despesista e intransparente e também armadilhado, porque estamos a ver que há distorções entre mapas e relatórios que acabam por trazer muita traquinice do ponto de vista do Governo”, considerou.
Como exemplo, o deputado do maior partido da oposição afirmou que se pode verificar só com viagens um aumento no instrumento de 80 para 118 mil contos, o que traduz em cerca de 30 por cento (%) do aumento.
“Mas também é o orçamento que está muito aquém daquilo que é a expectativa das famílias, vemos que estamos no decorrer do orçamento 2022, com aumento de receitas por causa do aumento do custo de vida e também da alta de preços de produtos no mercado internacional”, pontuou.
O PAICV apresenta assim como propostas medidas de contenção das despesas da máquina pública, nomeadamente, a melhoria do rendimento das famílias, um aumento salarial a todos os trabalhadores da administração pública, a redução do IUR, para pessoas colectivas e singulares.
O perdão de juros de mora, a isenção do IVA na água e energia, a isenção do imposto de consumo, o aumento de recursos para os municípios, são também outras propostas a serem apresentadas pelo grupo parlamentar do PAICV, porque, justificou, “a situação é complexa”.
Por outro lado, e relactivamente ao debate com o primeiro-ministro sobre a “Transparência como factor de desenvolvimento” proposto pelo PAICV, defendeu um debate transparente por parte do Governo, que cruza e concilia os mapas e os relatórios tendo em conta as “armadilhas” que diz terem constatado no orçamento.
“Estamos num contexto em que nós estamos a ver a questão dos negócios dos bens públicos a seguirem com trâmites de falta de informações, de estudos, de negócios, de planos e estratégias claras”, frisou, apontando casos da TACV, CV Inter-ilhas, e ainda de transparência no acesso a altos cargos da administração pública.
Destacou igualmente a questão da ausência e desatualização de dados “importantes” para o país, nomeadamente os dados da população, inerentes à pobreza e os dados do desemprego, para quem constituem suportes para tomada de decisão em Cabo Verde.
Diante destes problemas acusa o Governo de fazer “orelhas moucas” e de fazer projecções sem sustentabilidade.
Ainda de acordo com o projecto da ordem no dia será discutido e aprovado na especialidade o projecto de resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano de 2023.
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