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OE’2022 aposta de “forma clara e inequívoca” na sustentabilidade orçamental – Olavo Correia

Cidade da Praia, 07 Jan (Inforpress) – O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças afirmou hoje que o OE’2022 aposta de forma “clara e inequívoca” na sustentabilidade orçamental e explicou que o aumento do tecto da dívida interna constitui um instrumento de mitigação dos riscos fiscais.

Olavo Correia que falava em conferência de imprensa convocada para, segundo disse, destacar os aspectos relevantes desse Orçamento de Estado para 2022 (OE’2022), em vigor desde o dia 01 de Janeiro, salientou que o Governo retomou a política de consolidação orçamental numa perspectiva gradual e plurianual.

“Temos promovido o crescimento económico, aumentando as receitas endógenas e racionalizando e contendo as despesas públicas, mas também estamos a mobilizar a estamos a pôr em marcha as novas modalidades da dívida pública”, disse.

O Governo salientou que importa dizer que o saldo corrente primário foi sempre positivo nos últimos anos, salvo em 2020 e 2021, devido à pandemia, devendo voltar, neste ano de 2022, de novo ao terreno positivo.

“Portanto não podemos afirmar que o saldo corrente primário nos últimos anos foi negativo. Apenas em 2020 e 2021, tendo em conta as consequências impostas pela pandemia da covid-19”, precisou realçando que desde 2016 o país manteve um défice público abaixo dos 3,0 por cento (%) do PIB, cumprindo assim com o critério de convergência e as melhores práticas em matéria de gestão orçamental e financeira.

O vice-primeiro-ministro recordou que o défice público passou dos 10% em 2021 para 7,5% do PIB em 2022, de acordo com as previsões, e que o rácio da dívida pública deve atingir valores na ordem dos 154% do PIB seja em 2020 como em 2021.

Olavo Correia indicou ainda que os riscos orçamentais estão claramente identificados no OE’2022 com um valor de 10 mil milhões de escudos cabo-verdianos.

“Nós identificamos o risco macro-económico, o risco para o sector empresarial do Estado, o risco relativo aos passivos contingentes pelas garantias já concedidas ao sector privado, as mudanças climáticas e a seca e os riscos cambiais”, apontou.

“Todos esses riscos estão devidamente analisados e quantificados e temos todo um quadro de gestão desses riscos e os cenários alternativos para, casos esses riscos vierem a acontecer, como é o que Estado e o Governo podem reagir de forma imediata e assertiva”, explicou.

Sobre o aumento do tecto de endividamento interno dos 3% para 6%, medida aprovada por unanimidade dos deputados em sede parlamentar esclareceu tratar-se de um instrumento de mitigação dos riscos macro fiscais e não uma janela que pode ser utilizada automaticamente.

“É uma margem para a gestão do Estado e do Governo cabo-verdiano”, sustentou indicando que o OE’2022 deve ser financiado em cerca de 77,3% com recursos endógenos o que em si, na sua perspectiva, testemunha a “solidez do sistema tributário cabo-verdiano”.

Por outro lado, garantiu que a credibilidade externa de Cabo Verde continua forte e o maior activo de Cabo Verde, e sublinhou a importância do engajamento de todos na sua promoção já que, conforme frisou, é fundamental para a retoma económica e para a promoção do desenvolvimento inclusivo e acelerado.

Olavo Correia reiterou que OE’2022 prioriza a saúde e a vida dos cabo-verdianos, a recuperação económica, a inclusão social e a sustentabilidade orçamental enquanto cuida do futuro das crianças e dos jovens cabo-verdianos.

Salientou que o aumento das despesas da administração pública se deve à regularização de pendências de mais de 12 mil funcionários da administração central honrando os compromissos do Governo anterior e ao recrutamento de mais de 2.500 funcionários, dos quais 621 são profissionais de saúde.

Por outro lado, garante, as despesas correntes registam uma diminuição de 2,1%, comparativamente ao Orçamento rectificado de 2021, como resultado de um conjunto de medidas de racionalização das despesas públicas.

Questionado se essa conferência de imprensa é uma resposta aos reparos feitos pelo Presidente da República, José Maria Neves, feitos no momento da promulgação da lei do OE’2022, Olavo Correia, disse que o Governo não responde aos comentários do Presidente da República.

Recorde-se que numa mensagem enviada ao Parlamento depois de promulgar a lei do OE’2022, Chefe de Estado criticou a ausência de “medidas mais vigorosas visando a tão necessária, vital racionalização e contenção das despesas públicas”, aumento de endividamento público e apontou ainda que OE’2022 não prevê um quadro macroeconómico e macro-fiscal alternativo.

MJB/HF

Inforpress/fim 

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