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OE2020: Ministério da Justiça com aumento de 20% devido às despesas das eleições

Cidade da Praia, 06 Dez (Inforpress) – O Orçamento de 2020 para o sector da justiça regista um aumento de 20 por cento (%) face ao ano corrente, devido, sobretudo, a cabimentação orçamental para as despesas decorrentes das eleições autárquicas, previstas para o próximo ano.

De acordo com os dados apresentados hoje pela ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, em audição parlamentar na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, o orçamento global para o Ministério da Justiça cifra em 4.285 mil contos.

Desse montante, 2.767 mil contos correspondem às despesas de funcionamento e 1.320 mil contos às despesas de investimento.

“Em relação ao ano de 2019 constata-se que o orçamento de 2020, para o sector da justiça, representa um aumento de 20%. Esse aumento está directamente ligado as despesas de investimentos que tiveram uma variação 37,2% e é basicamente por causa da entrada do orçamento para as eleições que representa cerca de 455 mil contos”, precisou.

Para além das eleições faz alusão também à algumas construções e remodelações dos edifícios da justiça que também estão enquadradas no orçamento de investimento de entre as quais a construção da primeira fase da sede da Polícia Judiciária (PJ) na ilha do Sal, a continuação das obras de requalificação da cadeia de São Vicente e da segunda fase das obras cadeia do Fogo.

O Orçamento prevê, igualmente, verba para o início da operacionalização do Instituto de Medicina Legal.

“Digo início porque em resultado daquilo que é estudo, daquilo que for a concepção que vier a ser determinada, nós estaremos a dar os primeiros passos para a instalação desse instituto”, explicou a ministra.

Para além dos investimentos, Janine Lélis adiantou que houve igualmente um acréscimo no orçamento de funcionamento, derivado do recrutamento de 50 agentes prisionais, sendo que a perspectiva do ministério é de fazer esforços para recrutar mais.

O montante global do orçamento do Ministério da Justiça inclui 1,88 milhões de contos que está afecto aos órgãos de soberania, como o Tribunal Constitucional, a Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Janine Lélis destacou o facto de o orçamento comtemplar, pela primeira vez, o valor dos cofres dos tribunais que são considerados fundos autónomos.

Conforme indicou, referente a esses órgãos, estão garantidos no orçamento a conclusão de processo de formação dos 24 magistrados, sendo 16 para Magistratura Judicial e nove para o Ministério Público.

Vai-se ainda fazer o recrutamento de 24 oficias de justiça, sendo 10 para a Magistratura Judicial e 14 para Ministério Publico.

De acordo a ministra, ajustamentos necessários vão ser feitos para que se integrem a revisão do estatuto dos magistrados e a revisão do estatuto dos agentes prisionais e também para se garantir a adequação dos estatutos da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania aos princípios de Paris.

MJB/CP

Inforpress/fim

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