Cidade da Praia, 04 Dez (Inforpress) – O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) contempla uma verba de 300 mil contos para a finalização do mercado do Coco, na Cidade da Praia, cujas obras arrancaram desde 2011.
Em sede da Comissão Parlamentar Especializada para Finanças e Orçamento, os deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) questionaram o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, o porquê desse financiamento.
O governante explicou que a verba vai ser disponibilizada no quadro do financiamento do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA), um programa de Governo que visa melhorar as condições nos municípios.
Olavo Correia esclareceu que o Estado assumiu o compromisso para avançar com o PRRA e definiu um conjunto de critérios para que cada município possa ter um valor em função dos critérios objectivos.
“Aliás, a primeira coisa que nós acordamos com as câmaras municipais foi os critérios, antes dos montantes. A questão da população, da pobreza, da juventude. E os critérios deram origem aos valores por município, mas também definimos quais são os sectores e programas que deviam ser contemplados e os municípios apresentarem projectos e programas”, explicou.
A Câmara Municipal Praia, segundo adiantou, apresentou o projecto do Mercado do Coco, daí a cabimentação do montante de 300 mil contos para a finalização dessa infra-estrutura, que de acordo com as contas apresentadas pelo PAICV, já consumiu mais de 400 mil contos.
Olavo Correia salientou, entretanto, que o montante remanescente tem de ser suportado pela Câmara Municipal assim como outros municípios que apresentaram outros projectos que foram e vão ser contemplados ao nível do PRRA.
Outro assunto abordado durante a audição parlamentar para apreciação na especialidade do OE2020 tem a ver com “o tão almejado” estatuto especial para Cidade da Praia, que consta do princípio da proposta de lei do Orçamento de Estado, mas não tem previsão orçamental.
O ministro adiantou que nem tudo tem de ter impacto orçamental no próximo ano.
“Uma vez aprovado o estatuto, existem medidas que têm impacto orçamental que terão de ser reportadas para 2021 e tem medidas que não tem impacto orçamental que podem ser adoptadas imediatamente”, disse.
Conforme sustentou, há, neste particular, um quadro que pode permitir um faseamento, pelo que entende que não há nenhuma restrição em relação à aprovação da lei.
“Nós, ao nível do orçamento temos de encontrar aqui um faseamento para que orçamento funcione com tranquilidade porque não podemos aumentar mais o volume de despesas do Estado de Cabo Verde, um país com necessidades ilimitadas, mas com recursos limitados. Nós temos que fazer opções, porque não podemos permitir que a divida aumente de forma acelerada”, argumentou.
A proposta do OE2020 foi aprovada, na generalidade, na sessão parlamentar que terminou na passada sexta-feira, 29 de Novembro. Volta na próxima sessão para apreciação e aprovação na especialidade.
MJB/CP
Inforpress/fim
