Cidade da Praia, 15 Dez (Inforpress) – O Orçamento do Estado para 2019, avaliado em 71,4 milhões de contos, foi aprovado, sexta-feira, na globalidade, com 36 votos favoráveis do MpD (poder), e 25 contra, sendo 22 do (PAICV) e três da (UCID).
A aprovação da proposta de lei aconteceu ao final da noite de sexta-feira, após dois dias de debate.
Fundamentando a sua declaração de voto, o deputado Miguel Monteiro, disse que o Movimento para a Democracia (MpD – poder) votou a favor por acreditar que com esse orçamento, 2019 será o ano do emprego e da empregabilidade, formação profissional, com pagamento de subsídios para estágios profissionais e isenção na prestação de vida no INPS para empresas que contratarem jovens com idade não superior a 35 anos para o primeiro emprego.
“Votamos a favor porque com este orçamento teremos o aumento de salário para o pessoal do quadro comum, a previsão de implementação do PCCS dos professores, enfermeiros e das cozinheiras da Ficase”, afirmou o deputado acrescentando que o OE prevê uma “melhoria substancial” das condições do trabalho da Polícia, pressupõe a duplicação da pensão social na diáspora e implementa a tarifa social que irá beneficiar 23 mil famílias mais necessitadas.
Por seu turno o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) Walter Évora, disse que o seu partido votou contra esse orçamento porque “não responde as principais necessidades dos cabo-verdianos”.
“Este orçamento agrava também de forma perigosa a dívida do Estado. No seu quarto orçamento apresentado, este Governo endivida o Estado de Cabo Verde em mais de 47 milhões de contos sem que isso se traduza em investimentos estruturantes para alavancar a economia cabo-verdiana, não conseguindo assim, o Governo, pela quarta vez consecutiva, atingir os seus principais objectivos que é a redução da divida pública”, criticou.
Por seu turno, João dos Santos Luís, da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID – oposição), afirmou que esse orçamento aumenta, ainda mais, a dívida pública em mais de 14 milhões de contos e não resolve e abandona os mais de cinco mil funcionários públicos de Santo Antão a Brava, que trabalham em instituições públicas.
Para João Santos Luís, este orçamento não traz a recuperação de compra dos cabo-verdianos, contempla uma verba “muito expressiva” para a rubrica de viagens dos membros do Governo, da Assembleia Nacional e o seu ‘staff’, enquanto existem ainda muitos problemas no país por serem resolvidos com uma certa urgência.
O OE2019 é de 71.473 milhões de contos, sendo que 48.792 milhões de contos são para as despesas de funcionamento e 22.681 milhões de contos são destinados ao investimento.
As despesas totais sofrem um aumento de 16,7 por cento (%) e a rúbrica funcionamento aumenta 9,2% e de investimento 36,4%.
Com este orçamento o Governo prevê que a percentagem da dívida pública deverá diminuir de 127,9% para 126,3%.
Perspectiva-se ainda, segundo o executivo, que o crescimento estará entre 4,5/5,5%, resultante da dinamização das economias de todas as ilhas com a inclusão financeira, a promoção empresarial e medidas que estão a ser adoptadas no plano fiscal, do financiamento e da “melhoria radical” do ambiente de negócios.
AV
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