Cidade da Praia, 10 Dez (Inforpress) – O PAICV (oposição) vai propor que o OE- 2020 contemple o aumento salarial para que os cabo-verdianos façam face a dois anos de seca e estarem em linha “com a inflação que, neste momento, é de 2,5% (por cento) “.
“Isto para beneficiar directamente todos os trabalhadores da administração pública e servir de referência para o sector privado para poder também aumentar o salário dos trabalhadores”, afirmou o líder do grupo parlamentar (GP) do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, Rui Semedo.
O porta-voz do GP do maior partido da oposição fez essas considerações em conferência de imprensa hoje, na Cidade da Praia, em que apresentou o balanço das jornadas parlamentares, com vista à preparação da sessão plenária que se inicia esta quarta-feira.
Segundo aquele responsável político, os seus colegas de bancada vão igualmente propor a “extensão da aplicação do salário mínimo” a toda a administração directa e indirecta do Estado, porque, avançou, há ainda sectores da administração pública que não aplicam o salário mínimo, citando casos de algumas câmaras municipais.
“Vamos ainda propor o aumento da pensão social para, desta vez, atingir, pelo menos, o tecto de 7.500 escudos, de acordo com os compromissos assumidos e, também, aumentar o rendimento destas famílias que precisam do apoio do Estado”, indicou o presidente da bancada parlamentar do partido da estrela negra.
Durante a discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano, os deputados tambarina, de acordo com o líder do grupo parlamentar, vão propor o aumento do mínimo de existência que, neste momento, atinge o montante de 432 mil escudos, para 600 mil escudos, o que significa, adiantou Rui Semedo, que até 50 mil escudos “não se procedesse ao desconto” e, por conseguinte, “daria uma folga e maior poder de compra às pessoas”.
“Neste momento, este montante situa-se em 36 mil escudos e estaremos a propor para passar para 50 mil “ revelou, acrescentando que vão ainda avançar para a redução do Tributo Especial Unificado (TEU) de 4 para 2 por cento.
Justificando sempre com os dois anos consecutivos de seca, Semedo assegurou que os parlamentares eleitos nas listas do PAICV vão também defender a redução do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para os “bens essenciais”, nomeadamente a água e a energia eléctrica.
Relativamente a Chã das Caldeiras, os tambarina pretendem que o OE-2020 contemple a isenção e incentivos para os deslocados que voltaram a investir em negócios na localidade.
“Estamos a pensar em cinco ou dez anos em que não pagariam os impostos, tendo em conta que perderam tudo [nas erupções vulcânicas de 2014] ”, salientou o porta-voz do GP do PAICV, sublinhando que o seu partido quer que sejam criadas “melhores condições” às pessoas de Chã, em ordem a “refazerem a sua vida e os seus negócios”.
Quanto aos operadores de táxis e Hiaces (carrinhas de aluguer), vão também propor que se lhes baixem as taxas para “desonerar” os seus compromissos e criar condições para poderem “operar e ter rendimentos “.
Nesta primeira sessão do mês, os deputados vão debater com a ministra Eunice Silva sobre a infra-estruturação do país para, conforme Rui Semedo, se continuar o processo de “transformação e modernização de Cabo Verde”.
O debate com a ministra das Infra-estruturas foi agendado por iniciativa do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD-poder).
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