OE 2019: Redução dos impostos terá impacto de cerca de 423 milhões de escudos na tesouraria das empresas

Cidade da Praia, 07 Nov (Inforpress) – A redução do Imposto sobre Rendimento Pessoas Colectivas (IRPC), de 25 para 22%, prevista ao nível do Orçamento de Estado (OE 2019), vai ter um impacto de cerca de 423 milhões de escudos na tesouraria das empresas.

Esta medida, de acordo com a proposta de OE 2019, enquadra-se nas acções do Governo para melhorar o ambiente de negócios em Cabo Verde.

“O Governo quer um sistema fiscal competitivo tanto a nível interno como a escala global, que promove o empresariado nacional e facilite o investimento direitos estrangeiros”, refere a proposta.

O Governo perspectiva a recentragem da política fiscal cabo-verdiana, com especial destaque para a tributação indirecta ou sobre despesas, o que passa por uma reavaliação dos benefícios fiscais em vigor, fiscalização, transparência e eficiência para a promoção da dinâmica das empresas, a competitividade fiscal do país e o crescimento económico.

Ainda visando a melhoria do ambiente de negócios, o Governo perspectiva, em sede do OE 2019, um regime especial de Start up jovem com a redução do IR-PC de 5% com diferenciação positiva às tecnologias de informação de comunicação (TIC).

Em perspectiva está também um regime de incentivo às instituições de micro-finanças, com isenção do IRPC e um regime especial de shipping com taxa reduzida em 2,5%, de modo a aproveitar a excelente localização geográfica e promover um conjunto de actividades enquadradas no desenvolvimento do hub marítimo.

A nível do financiamento, o Governo vai disponibilizar linhas de crédito com garantias parciais e 132 milhões de escudos para a bonificação de juros, a capacitação institucional das empresas, a emissão por parte da Pró-garante de garantias parciais de crédito para as micro, pequenas e médias empresas (PME) e o reforço da capacidade institucional e profissionalização das instituições de micro-finanças.

O OE 2019, estimado em 71 milhões de contos e considerado pelo Governo como o “maior” Orçamento da história de Cabo Verde, visa, sobretudo, a consolidação da dinâmica de crescimento económico.

Prevê um crescimento entre 4,5 -5,5%, resultante da dinamização das economias de todas as ilhas, com a inclusão financeira, a promoção empresarial e medidas que estão a ser adoptadas no plano fiscal, do financiamento e da melhoria radical do ambiente de negócios.

MJB/JMV

Inforpress/fim

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