Óbito: Morreu Raul Varela, primeiro presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde

Cidade da Praia, 19 Jan (Inforpress) – O antigo juiz conselheiro e primeiro presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde, Raul Querido Varela, faleceu hoje na sua residência em Achada Santo António, aos 96 anos, vítima de doença prolongada.

Raul Querido Varela foi um dos primeiros magistrados na história da justiça cabo-verdiana, um posto que ocupou durante 22 anos, até deixar o exercício da magistratura no dia 24 de Setembro de 2015, altura em que se aposentou aos 85 anos, tendo deixado a sua marca pelos “abnegados serviços” prestados durante o seu percurso profissional.

A informação da morte deste que foi também o primeiro embaixador de Cabo Verde nos Estados Unidos da América e no México foi avançada à imprensa pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, que endereça as mais sentidas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de suas relações.

Raul Querido Varela, nascido a 29 de Dezembro de 1925, em Santa Catarina, ilha de Santiago, foi nomeado a 27 de Setembro de 1975 (então Conselho Nacional de Justiça).

“Iniciou a sua vida profissional em 1948-1954 como aspirante de Finanças na Praia e em Santa Catarina e posteriormente Tesoureiro de Finanças no Tarrafal de Santiago, sendo que em 1954 foi nomeado Secretário de Finanças no Maio, tendo, entretanto, entrado de licença ilimitada para continuar os estudos a nível universitário”, lê-se na nota.

Licenciou em Direito pela Universidade de Coimbra-Portugal entre 1955 a 1960, refere a nota do CSMJ, sublinhando que depois de terminar o estudo universitário foi nomeado delegado do Procurador da República (actual Procurador da República) na Comarca de Barlavento.

Desempenhou este cargo até 1964, ano em que foi destacado como delegado do Procurador da República junto do Tribunal Criminal da Beira em Moçambique, onde acumulou as suas funções com as de representante do Ministério Público no Tribunal de Trabalho e nas Varas Cíveis até 1968.

Ainda em Moçambique foi, de 1968 a 1971, juiz de direito de 2ª Classe do quadro da Magistratura Judicial Portuguesa no Tribunal de Moçambique e em 1971 foi transferido e nomeado Juiz de Direito de 1ª Classe do quadro da Magistratura Judicial Portuguesa, colocado no Tribunal da Comarca da Beira-Moçambique, e transferido para a Comarca de Barlavento.

De 1968-1975, realizou várias inspecções aos tribunais e inquéritos aos magistrados judiciais e do Ministério Público.

Como juiz de direito de 1ª classe tomou parte na negociação da Lei Eleitoral para Cabo Verde com o Governo Português com base na qual se deu início ao processo de transição para a Independência.

Foi o 1º. presidente do Conselho Nacional de Justiça que hoje é o Supremo Tribunal de Justiça e em 1976, primeiro embaixador de Cabo Verde dos Estados Unidos e no México, inaugurando as relações diplomáticas com esses países e teve várias intervenções nas Nações Unidas.

De regresso a Cabo Verde foi juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, eleito na sessão diária do dia 18 de Dezembro de 1992, da 4ª sessão legislativa ordinária da IV legislatura da Assembleia Nacional e reeleito em 26 de Fevereiro de 1998, conforme resolução da Assembleia Nacional.

SR/CP

Inforpress/Fim

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