O sistema de aquisição pública também deve estar ao serviço do desenvolvimento do sector privado – Governo (c/áudio)

Cidade da Praia, 14 Nov (Inforpress) – O sistema de aquisição pública também deve estar ao serviço do sector privado cabo-verdiano, e se tal não está a acontecer o sistema precisa ser repensado.

A consideração é do secretário de Estado das Finanças, Gilberto Barros, e foi feita na abertura do III Congresso Internacional das Compras Públicas que tem como tema central “E- procurement, compliance e seus instrumentos de integridade contratações públicas”.

“Se as medidas ainda não têm tido os impactos, seria muito importante durante esse congresso chegarmos à conclusão do porquê e o que é que deveremos fazer para corrigir isso”, sublinhou o governante, que defende também a profissionalização e a especialização dos técnicos na área das aquisições públicas por forma a melhorar o sistema.

“Trata-se de uma questão muito importante. Eu desejo que a jovem e o jovem cabo-verdiano, que dentro de um ano irá concluir uma formação, que no leque das alternativas ele pondere a opção de fazer carreira como profissional nas compras públicas porque sem essa especialização vai ser difícil ter essa eficácia e eficiência que precisamos”, disse.

Gilberto Barros marcou já para a próxima semana um encontro com sector privado cabo-verdiano para entender as recomendações que sairão desse congresso que reúne representantes de todos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para uma troca de experiência.

Em nome do sector privado, o vice-presidente do Câmara de Comércio de Sotavento, Fernando Moeda, disse que o funcionamento eficaz do sistema poderá permitir às empresas cabo-verdianas o aceso ao mercado dos concursos públicos, facilitados pelas novas tecnologias.

“Esse acesso ao mercado dos contratos públicos desde que assegurado, de entre outros, com a sã concorrência, com ética e transparência, e norteados pelo princípio da boa fé que deve imperar nos negócios, é fundamental para a sobrevivência e a sustentabilidade das empresas cabo-verdianas em face dos valores envolvidos”, disse.

Na sua perspectiva cada uma das entidades deve assumir o seu papel e agir dentro do quadro jurídico vigente para garantir a eficiência nas compras públicas por um lado e por outro lado garantir a participação das Pequenas e Médias Empresas (PME), para que as mesmas que representam o grosso do tecido empresarial possam crescer e desenvolver e estejam capazes de promover o emprego e coesão social e económica.

Durante três dias os participantes do congresso vão debater os desafios da regulação na contratação pública, as estratégias e contribuições para o planeamento e inovação das compras públicas, a importância do E-procurment na promoção da eficácia do sector público entre outros temas.

O evento acontece no quadro da XXII edição da Feira internacional de Cabo Verde que arranca na tarde hoje, com a participação de 130 empresas nacionais e estrangeiras.

MJB/FP

Inforpress/fim

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