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Investimento no sector de justiça deve traduzir-se em respostas eficazes – ministra

Cidade da Praia, 22 Fev (Inforpress) – A ministra da Justiça e Trabalho disse hoje que o investimento no sector da justiça deve traduzir-se em respostas eficazes e realçou que a obrigação do Governo é promover meios para garantir melhor funcionamento das instituições.

Janine Lélis fez essas considerações no acto de apresentação do projecto de “Reforço das Capacidades das Instituições de Justiça Criminal de Cabo Verde em combater o Crime Organizado”, inserido no Programa Nacional Integrado de Luta Contra a Droga e Crimes Conexos (2018/2023), financiado pelo Governo dos Estados Unidos em um milhão de dólares.

“Importa dizer que muito se fez, ao longo destes anos, para o reforço da segurança e melhor funcionamento da justiça. Desde logo começamos por resolver as questões relacionadas com a motivação a nível da Polícia Nacional e da Judiciária, assim como investimentos para meios de investigação e mobilidade”, prosseguiu.

Ainda segundo a governante, os investimentos que também contribuirão para melhor servir a população cabo-verdiana, irão ajudar para que as procuradorias tenham um nível de resposta de maior eficácia.

Neste âmbito, salientou, que os resultados têm demonstrado a existência de uma caminhada no sentido de se melhorar a eficácia, apesar de ser um trabalho contínuo para uma melhor justiça social.

Feito isso, lembrou os investimentos feitos no projecto cidade segura, reforço das capacidades da Polícia Judiciária, reforço do laboratório, no sistema de informação criminal e leis para materialização dos sistemas, assim como na distribuição da Polícia Judiciária em outros concelhos.

“Para além destes investimentos fez-se reforma legislativas de fundo, em especial, da lei de investigação criminal, da nova lei de execução criminal e o código penal e processual que, em breve, vai ser publicado”, apontou, sublinhando a existência de esforços e de visão para um bom funcionamento das instituições do sector da justiça.

Referiu ainda a instalação dos quatro departamentos do Ministério Público a trabalhar, indicando que este funcionamento permite a especialização da instituição da qual se espera melhor capacidade de resolução e resposta dos processos.

Para o representante do financiador do projecto, o embaixador dos Estados Unidos da América, Jeff Daigle, Cabo Verde é uma Nação com um profundo sentimento de justiça e grande respeito pelo Estado de Direito, pelo que os EUA se orgulha dos laços de amizade de mais de 200 anos existente entre os dois países.

“O programa de detecção e desmantelamento do crime organizado é apenas o exemplo mais recente da forte parceria dos Estados Unidos com Cabo Verde. Nos últimos cinco anos a nossa cooperação no sector da justiça assumiu diversas formas, tudo com intuito de melhorar”, afiançou.

Já a coordenadora residente do sistema das Nações Unidas, Ana Graça, manifestou a sua gratidão por estar a testemunhar um acto que irá fortalecer as instituições de justiça criminal.

“Hoje mais do que nunca é importante continuar a apoiar e a investir no sistema da justiça, pois, sabemos que a crise da pandemia aumentou casos de perda de emprego e da economia e outros, mas enquanto uns lutam contra isso, as drogas, o crime organizado, a corrupção e o terrorismo vão encontrar espaços e caminhos para florescer”, realçou.

Cabo Verde, segundo disse, por ser um Estado de Direito forte e consolidado trona-se imperativo proteger a vida contra a subsistência das ameaças como as drogas, o crime organizado, a corrupção e o terrorismo.

O projecto de “Reforço das Capacidades das Instituições de Justiça Criminal de Cabo Verde em combater o Crime Organizado” é fruto de uma parceria entre Ministério da Justiça, a ONUDC e os Estados Unidos da América.

PC/HF

Inforpress/Fim

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