O cadastro visa “clarificar o direito de propriedades” e permite ao Estado saber o que tem em termos de terra – INGT (c/áudio)

Cidade da Praia, 26 Mar (Inforpress) – O sistema de cadastro, já implementado em três ilhas do arquipélago, visa “clarificar o direito de propriedades” e permite ao Estado saber o que tem em termos de terra, assim como os proprietários.

“Com o apoio jurídico podemos saber de uma forma muito exacta os limites e os direitos de cada um” diz a administradora executiva do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT).

Em entrevista à Inforpress, Fátima Fernandes, responsável do pelouro do Serviço do Cadastro do INGT, garantiu que se está a “investir na implementação do cadastro”, com vista a delimitar os terrenos.

Instado sobre situações de conflitos em que as pessoas alegam que há décadas se encontram na posse de determinados terrenos, mas não apresentam os documentos comprovativos, Fátima Fernandes admitiu que diariamente o INGT é “confrontado” com este tipo de problemas.

“São conflitos que, às vezes, os municípios ficam sem conseguir resolver e, por isso, existem  vários casos no tribunal”, indicou acrescentando que este tipo de casos se verificam, sobretudo porque não existia o cadastro, enquanto ferramenta.

Segundo esta responsável, as situações de conflito ocorrem, visto que antigamente não era obrigatório o registo de propriedades.

Contudo, admite que o registo matricial que outrora se designava de décima, é um “documento válido” ao nível municipal, mas que quando uma pessoa pretende fazer um investimento na sua propriedade com recurso ao banco, neste caso, tem que fazer o registo predial para certificar que, efectivamente, a pessoa é dona.

Garante que nas ilhas onde já se fez o cadastro os proprietários já são obrigados a fazer o registo das suas terras.

Neste momento, as ilhas do Sal, Maio, Boa Vista já foram contempladas com o cadastro, no quadro do programa Millennium Challenge Corporartion (Corporação Desafio do Milénio),  uma agência de ajuda externa dos Estados Unidos de América, enquanto uma parte de São Vicente está a ser agora contemplada, já  que a ilha não foi abrangida pelo MCC.

Na primeira fase de cadastro das terras foram abrangidas as ilhas com pendor turístico, porque, avança a administradora do INGT, o investimento nesse sector “requer legalidade” e, assim, os interessados não sentirão qualquer receio em investir, tendo em conta que tudo está dentro da licitude.

“O MCC financiou-nos não só o cadastro, como também nos ensinou a fazê-lo”, revelou a dirigente do INGT, adiantando que em relação às restantes ilhas do país se vai dar a continuidade deste processo, a começar pelos municípios da Praia e Santa Cruz.

Na sua perspectiva, o objectivo é começar de forma lenta, mas segura, ou seja, “fazendo as coisas bem-feitas”.

Para Fátima Fernandes, as experiências de cadastro nas ilhas, onde este processo já foi concluído, vão servir para as restantes partes do território nacional.

Sal foi a ilha-piloto em termos de cadastro, tendo o processo sido executado por equipas estrangeiras. Agora, a continuidade é dada pelos nacionais, numa parceria entre o Governo, através do INGT, e as câmaras municipais.

“Juntando as mãos conseguiremos fazer as coisas melhores”, conclui Fátima Fernandes, apelando ao envolvimento da sociedade civil que, de acordo com as suas palavras “é muito importante”.

“Estamos a mexer com coisas sensíveis (propriedades) que requerem uma abordagem sensível”, sustentou Fernandes.


LC/FP

Inforpress/Fim

Facebook
Twitter
  • Galeria de Fotos