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Numa democracia não pode haver intocáveis – Juiz Baltasar Garzon

 

Estoril, Cascais, 30 Mai (Inforpress) – O antigo juiz espanhol Baltasar Garzon afirmou hoje que “numa democracia não pode haver ninguém intocável” e que os políticos e os decisores públicos devem ser investigados como qualquer outro cidadão.

Questionado pela agência Lusa à margem das conferências do Estoril sobre as pressões sofridas pelo sistema judicial, nomeadamente quando são investigadas pessoas de renome, como políticos, Garzon disse que é obrigação dos procuradores e dos juízes “investigarem e tratarem todos os casos de igual forma”.

“É necessário investigar de forma profunda. Para mim é igual se for um ex-primeiro-ministro, um chefe do Governo, um ministro ou um presidente da República. Numa democracia não pode haver ninguém intocável e a lei deve ser igual para todos”, disse à agência Lusa, dando como exemplo vários casos que foram investigados em Espanha e em Itália, nomeadamente o chefe do governo Sílvio Berlusconi.

O cargo público, disse, é fundamental apenas para se saber como e com que mecanismos se pode investigar, mas não é, em si mesmo, uma pressão sobre o sistema judicial.

“Pressão seria não investigar”, sustentou o antigo magistrado da Audiência Nacional de Espanha, para quem os políticos têm responsabilidades acrescidas em dar o exemplo no que se refere ao cumprimento escrupuloso das leis.

“Aqueles que têm o poder, a informação ou os instrumentos para cometer crimes ou lutar contra o crime têm mais responsabilidades”, frisou.

Questionado sobre a colaboração premiada, Garzon considerou que é um “mecanismo necessário à investigação”, mas alertou para alguns perigos.

“É evidente que é um mecanismo necessário à investigação as declarações das pessoas que praticam delitos de corrupção, crime organizado ou terrorismo, mas a experiencia demonstrou-nos que há que estabelecer controlos”, alertou.

Em seu entender a colaboração premiada necessita sempre de contraditório para evitar que essa ajuda à investigação tenha por base uma sede de vingança ou uma tentativa de fugir à condenação.

“Em determinados níveis de uma organização criminosa ou numa estrutura de poder ou numa estrutura de corrupção privadas ou públicas é muito difícil saber o que ocorreu no centro de decisão, porque os decisores munem-se de todos os mecanismos de protecção para que não se saiba como foi cometido o delito”, explicou.

Assim, normalmente “os únicos que a esse nível podem ter conhecimento são aqueles que participaram e que podem utilizar a figura de colaboração com a justiça para escaparem impunes”.

Neste contexto, Baltasar Garzon defende que, quando o investigador consegue que uma pessoa da organização colabore, é necessário fazer o contraditório, não basear a convicção só na informação do colaborador.

“É necessário fazer o contraditório, confrontar indícios e outras provas para que seja excluída a vontade de vingança, por exemplo”, observou.

E o trabalho do procurador do Ministério Público e do juiz é precisamente averiguar e encontrar o equilíbrio para que se chegue à verdade material e se consigam condenações.

Baltasar Garzon actuou em vários processos contra narcotraficantes, entre os quais altos dirigentes das máfias galega, turca e italiana, contra o grupo separatista basco ETA, comandou investigações sobre lavagem de dinheiro na região de Málaga e falsificação de moeda e sofreu várias ameaças de morte.

Em 1993 iniciou-se na vida política espanhola, entrando na lista de candidatos à Câmara dos Deputados pelo PSOE. Chegou a comandar o Plano Nacional Anti-Drogas, mas 11 meses depois queixou-se do excesso de corrupção no governo.

Inforpress/Lusa

Fim

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