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Novos membros da Comissão de Resolução de Conflitos da ARAP são hoje empossados

Cidade da Praia, 16 Jul (Inforpress) – Os novos membros da Comissão de Resolução de Conflitos (CRC) da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), órgão que passa a ter também um novo estatuto de funcionamento, tomam posse hoje na Cidade da Praia.

De acordo com uma nota enviada à Inforpress, António Sérgio Whanon Veiga Soares Monteiro na qualidade de presidente, Vera Lúcia Fernandes Andrade Santos como vice, enquanto que Leonilde Tatiana Monteiro Lima dos Santos assume as funções de primeiro suplente e Gilson Eduardo Vaz Gomes Pinto como segundo suplente.

A Comissão de Resolução de Conflitos da ARAP (CRC) é um órgão que tem a missão de apreciar e resolver os conflitos em matéria da contratação pública, durante a fase de formação dos contratos públicos, abrangidos pelo Código da Contratação Pública, de acordo com as regras previstas no seu estatuto.

Actualmente a CRC rege pelo novo estatuto que, para além de trazer as competências previstas para a resolução de conflitos, procura suprir algumas falhas no processo da tramitação dos recursos interpostos neste órgão, nomeadamente no que toca ao incumprimento dos prazos e sua responsabilização.

“Nesse sentido, a ARAP espera que as alterações introduzidas tragam ganhos imediatos na forma de funcionamento desse órgão de resolução de conflitos através de uma melhoria de eficácia e eficiência do seu desempenho”, pode-se ler na nota.

Essas alterações, segundo a mesma fonte, terão reflexos na celeridade dos processos de formação de contratos públicos a nível geral, evitando assim prejuízos aos intervenientes do Sistema Nacional da Contratação Pública.

Ainda, a previsão do número de membros foi aumentada no novo estatuto, passando a um mínimo de três e um máximo de cinco membros efectivos e até dois suplentes.

HR/DR

Inforpress/Fim

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