Search
Generic filters
Exact matches only
Search in title
Search in content
Search in excerpt
Filter by Categories
Politica
Desporto
Economia
Sociedade
Ambiente
Cooperação
Cultura
Internacional
Destaques
Eleições

Novo presidente da Comissão de Resolução de Conflitos da ARAP promete maior celeridade nos processos

Cidade da Praia, 16 Jul (Inforpress) – O novo presidente da Comissão de Resolução de Conflitos da Autoridades Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), António Sérgio Monteiro, hoje em empossado, prometeu maior celeridade nos processos de litígios em matéria de contratação pública.

A Comissão de Resolução de Conflitos (CRC) da ARAP é um órgão administrativo, que tem por missão apreciar e resolver os conflitos em matéria de contratação pública durante a fase de formação dos contratos públicos, abrangidos pelo código de contratação pública, de acordo com as regras previstas no diploma e nos estatutos da ARAP.

António Sérgio Monteiro, que foi empossado juntamente com outros quatro membros, adiantou que o objectivo principal da nova equipa é garantir a celeridade dos processos, evitando prejuízos aos intervenientes do sistema de contratação pública, em especial as entidades adjudicantes, com vista a salvaguarda do interesse público.

“Como sabem, a partir da instauração de recursos o processo de contratação pública fica suspenso e o nosso objectivo é garantir essa celeridade de forma a evitar que esses conflitos causem constrangimentos a esse mesmo processo, porque, normalmente, incluem aquisição de produtos e serviços de elevado interesse para o país e não queremos que isso aconteça por culta da CRC”, sustentou.

A prioridade, conforme indicou, é dar as respostas aos processos pendentes e depois ver a melhor forma de organizar o trabalho para que os litígios sejam resolvidos de forma mais célere.

“Temos vários membros, vamos dividir os processos para análise e depois deliberaremos em conjunto”, explicou.

A presidente da ARAP, Samira Duarte, adiantou que em média têm entrado na CRC cerca de três dezenas de recursos com destaque as áreas das empreitadas públicas.

Explicou que a actual CRC rege-se pelo novo estatuto, aprovado pelo decreto-lei nº 28/2021 de 5 de Abril, que além trazer as competências previstas para a resolução de conflitos, procurou suprir algumas falhas no processo da tramitação dos recursos interpostos neste órgão, nomeadamente no que toca ao incumprimento dos prazos e sua responsabilização.

“Esperemos que as alterações introduzidas tragam ganhos imediatos na forma de funcionamento desse órgão de resolução de conflitos através de uma melhoria de eficácia e eficiência do seu desempenho, com reflexos na celeridade dos processos de formação de contratos públicos a nível geral, evitando assim prejuízos aos intervenientes do sistema nacional da contratação pública”, realçou Samira Duarte.

O acto de empossamento dos novos membros da CRC foi presidido pelo secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, que destacou o facto dos mesmos terem sido recrutados por via de concurso público.

“Acreditamos que estão aqui por mérito, pelo percurso e pelo desempenho que obtiveram no processo de recrutamento público. Auguramos, pois, aos ora empossados uma performance exemplar num exercício de tão nobres funções em prol da melhoria contínua do sistema nacional de contratação pública”, disse.

António Sérgio Monteiro vai ser coadjuvado por Margareth da Luz, Vera Lúcia Santos, Leonilde Santos e Gilson Pinto.

MJB/CP

Inforpress/fim

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
  • Galeria de Fotos