Cidade da Praia, 03 Nov (Inforpress) – A presidente do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) garantiu que o novo Plano de Cargo, Carreiras e Salários (PCCS) já está contemplado no Orçamento do Estado para 2018 em mais de 60 mil contos.
A informação foi dada aos jornalistas hoje, na Cidade da Praia, por Maria José Alfama, à margem do segundo encontro entre o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) e instituições e organizações que lidam com a questão da infância em Cabo Verde.
Adiantou que os estatutos já foram aprovados e o novo Plano de Cargos Carreiras e Salários, submetido à tutela, mas, o mais importante, é dizer que o novo PCCS já está contemplado do Orçamento do Estado de 2018 em mais de 60 mil contos, sendo que os rectroactivos referentes a 2016 serão pagos a partir de 2019, enquanto os de 2017 estão previstos para 2020.
“Acho que faltava uma certa motivação para as pessoas, uma vez que 50 por cento (%) dos nossos trabalhadores faziam parte dos projectos de investimento e estavam enquadrados nesses mesmos projectos”, afirmou realçando que já não há mais motivos para reivindicações uma vez que o Governo fez um “grande esforço” para integra-los no orçamento de funcionamento da instituição.
Para Maria José Alfama, está medida vai trazer mais estabilidade, uma certa confiança e muita motivação em termos de desenvolvimento profissional.
Em relação ao encontro, avançou, será feita a apresentação dos estatutos, análise e debate de questões ligadas à infância de modo as instituições chegarem a consenso sobre uma política de coordenação para a protecção da infância e recolha de subsídios para o segundo encontro nacional dos técnicos do ICCA, previsto para final de Novembro desde ano.
“Neste momento estamos no processo de reestruturação do ICCA, com mudanças de paradigmas e reforço da capacitação a nível do pessoal técnico e operacional no horizonte 2018-2021 para as demais instituições que lidam com crianças”, precisou.
Tendo em conta que os programas são criados pelo ICCA, Maria José Alfama defendeu que o ideal seria que as diversas instituições desde as câmaras municipais e organizações não-governamentais (ONG) que estão devidamente capacitadas assumissem a gestão dos centros de dia.
Informou que, neste momento, o ICCA tem um único programa que visa garantir e promover os direitos das crianças e está dividido em projecto criança prioridade, projectos de dinamização e intervenção comunitário, projecto de governança e de fiscalização e monitorização.
Participaram no encontro representantes das Aldeias Infantil SOS de Cabo Verde, da Fundação Donana, de instituições religiosas, da Polícia Nacional e entre outros parceiros do ICCA.
O Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente, que substituiu no ano 2006 o Instituto Cabo-verdiano de Menores, tem como competências contribuir para a formulação de uma política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e decretar medidas de protecção, assistência e educação relativamente a menores em situação de risco.
Consta, ainda, das atribuições do ICCA programar, supervisionar, coordenar e executar actividades e projectos de protecção da criança e do adolescente.
AV/CP
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