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Novo Código de Registo Comercial vai trazer mais confiabilidade para o ambiente de negócios – Governo (c/áudio)

Assomada, 19 Jun (Inforpress) – A ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, assegurou hoje que o novo Código de Registo Comercial, que entrou em vigor a 03 de Março, vai trazer “mais segurança e mais confiabilidade para o ambiente de negócios”.

Janine Lélis fez esta afirmação hoje em Assomada, Santa Catarina, à margem de uma visita que realizou aos serviços dos Registos, Notariado e Identificação de Santa Catarina e do Tarrafal, no interior de Santiago.

Segundo a governante, esta visita teve como objectivo avaliar o sistema de informação do Registo Criminal após a aprovação do novo Código do Registo Comercial, que entrou em vigor a 03 de Março, e ainda para constatar ‘in loco’ as funcionalidades e as vantagens desta reforma.

“O [Novo Código de Registo Comercial] é uma reforma importante que vai trazer mais segurança jurídica, mais confiabilidade para o ambiente de negócios, e que já está a promover a desmaterialização, ou seja, estamos a dispensar o papel para funcionar com base no sistema informático”, notou a ministra.

Sobre o sistema informático, disse que o mesmo é único e é a nível nacional e dá exactamente o ponto de situação quantas empresas têm e permite uma aceleração do processo.

“Hoje em dia, e de acordo com as novas regras do novo Código de Registo Comercial toda a tramitação da constituição de uma empresa deve ser concluída no prazo de três dias, dentro daquilo que é o regime normal, sendo que o regime especial das ‘empresas no dia’ também já é possível de acordo com o novo Código de Registo Comercial deve acontecer, como o próprio nome já diz, num dia”, destacou a titular da pasta da Justiça.

Janine Lélis referiu ainda que com o novo Código de Registo Comercial passa a ser mais célere, mais fácil fazer a dissolução e liquidação de uma empresa, acrescentando que tudo foi pensado na facilitação do ambiente de negócio e do utente, visando promover o desenvolvimento económico.

No entanto, avançou que o próximo passo serão as certidões comerciais on-line.

“Nós tínhamos um foco e um objectivo muito claro em relação aos Serviços de Registo e Notariado, a primeira questão tinha a ver com a questão da motivação do pessoal com a aprovação do estatuto e da transição que já esta a ser resolvida”, concretizou Janine Lélis que apontou também a questão da logística, ou seja, do espaço aprazível não só para os colaboradores do Ministério da Justiça, mas também para os utentes.

Além disso, a celeridade no processo e no tratamento das questões são, segundo Janine Lélis, “sinal claro do esforço” do Governo para este sector.

Na ocasião, a ministra lembrou que a ilha do Sal já conta com novas instalações para os serviços dos Registos, Notariado e Identificação, e que, de momento, faltam apenas os da Ribeira Grande de Santiago e do Maio para receberam tais obras de remodelação a nível das estruturas físicas e de melhoria do serviço de atendimento.

FM/HF

Inforpress/Fim

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