Novo ano parlamentar é especial por ser de grandes reformas – presidente Assembleia Nacional

 

Cidade da Praia, 27 Set (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional considerou hoje que o novo ano parlamentar, que inicia em Outubro próximo, vai ser especial, porque terá “grandes” reformas, nomeadamente a apresentação de propostas para a revisão ordinária da Constituição da República.

Em declarações à imprensa na Cidade da Praia para fazer uma antevisão do novo ano parlamentar, Jorge Santos disse que para além da revisão ordinária da Constituição, o período vai ser para outras reformas, como a do processo eleitoral, a reforma de todo o sistema da regionalização e a reforma do Estado.

“O novo ano parlamentar é especial, porque vai ser de grandes reformas”, frisou o presidente do Parlamento, indicando a discussão da nova lei do Tribunal de Constas (TC) como sendo, também, um momento “marcante”, visto que vai “elevar” o nível de transparência e do rigor da própria administração pública e de tudo o que diga respeito às despesas públicas.

Jorge Santos enalteceu ainda o novo ano parlamentar, já que vai coincidir com as comemorações do 25º aniversário da Constituição da República de Cabo Verde, publicada a 25 de Setembro de 1992, motivo que já fez com que a Assembleia Nacional programasse dois eventos “importantes” para assinalar a efeméride, um na Cidade da Praia e outro em São Vicente.

“O ano parlamentar inicia com a celebração dos 25 anos da Constituição da República e a Assembleia Nacional já tem em programa um vasto leque de actividades para, justamente, chamar a atenção e levar os cabo-verdianos a reflectirem sobre a mesma”, explicou.

Segundo ele, no dia 23 de Outubro o Parlamento cabo-verdiano vai organizar uma sessão solene para debater sobre a Constituição da República de Cabo Verde, que terá o alto patrocino do Presidente da República e a participação de todos os sujeitos parlamentares”, indicou, notando que este evento terá lugar na Cidade da Praia.

Em Novembro, e com o mesmo objectivo, a Assembleia Nacional vai organizar, desta vez em São Vicente, uma conferência internacional com a participação de constitucionalistas internacionais e cabo-verdianos, juntamente com toda a sociedade civil para discutir a Constituição nas suas diferentes dimensões.

Os direitos sociais e os direitos políticos são algumas destas dimensões em discussão, conforme Jorge Santos, assim como a forma como a Constituição está sendo executada, já que a mesma tem sido o garante da estabilidade de todo o sistema político e conseguido manter os poderes separados a nível nacional.

DR/FP

Inforpress/Fim

 

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