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Nova lei do tabaco vai revolucionar hábitos dos fumadores e proteger os jovens – ponto focal

Cidade da Praia, 31 Mai (Inforpress) – A nova legislação sobre o tabaco que substitui a lei de 1995 e que está na Assembleia Nacional para ser aprovada ainda este ano vai revolucionar hábitos dos fumadores e proteger os jovens da manipulação da indústria tabaqueira.

A afirmação é do ponto focal para o controlo de tabaco do Ministério da Saúde na Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD), Celso Monteiro, em declarações à Inforpress para falar da situação do país quanto ao consumo e legislação, no âmbito do Dia Mundial Sem Tabaco, que se assinala a 31 de Maio.

“Cabo Verde, apesar de ter uma prevalência considerada baixa em relação a África, que se situa entre 9 e 10 por cento (%) a nível do consumidor diário e 17.4% referente às pessoas que já experimentaram o tabaco, o Governo tem uma despesa de 1.1 do Produto Interno Bruto (PIB) nacional com o consumo”, destacou para mostrar, com isso, o beneficio que a nova lei trará ao país em termos económicos.

Referindo-se aos benefícios, Celso Monteiro sublinhou ainda, que um estudo realizado recentemente e entregue ao Ministério da Saúde, indica que se o país tomar “determinadas medidas”, a carga económica que possui no que se relaciona com o tabaco irá reduzir-se e transformar num beneficiado a médio e longo prazos.

Quanto ao tabaco, Celso Monteiro, explicou que Cabo Verde já deu passos significativos no que se refere ao controlo, estando neste momento, a tudo fazer para implementar a Convenção Quadro, que é um tratado internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS) que tem como objectivo combater o tabaco com a execução de um plano da sensibilização, fiscalização, imposto, saúde e outros.

Lembrou ainda, que ao ractificar o tratado em 2005, Cabo Verde começou a trabalhar para a implementação do mesmo, começando pela alteração da lei existente desde 1995, elaboração de um plano estratégico e uma comissão intersectorial para trabalhar todas as questões ligadas ao tabagismo.

“Outras medidas importantes tomadas pelo Governo vão no sentido de se diminuir a importação do tabaco com aumento de impostos que passou de 30% para 50%, o aumento do preço de maço do tabaco, assim como sensibilização direccionada para os jovens no sentido de não usarem devido aos males que provoca”, acrescentou.

Conforme aquele ponto focal, a nova lei traz ainda como “medida chave” o tratamento clínico, ou seja, consultas para os dependentes do tabaco, sanções para os infractores, assim como aumento de espaços sem fumo.

Em Cabo Verde, assim como em qualquer outro país, o tabagismo é responsável por doenças crónicas, sobretudo as cardiovasculares, cancro com maior índice nos pulmões, diabetes tipo II, entre outras.

Este ano, levando em conta os males do tabagismo a OMS, para assinalar a data, escolheu um lema voltado para os jovens onde realça a necessidade de se “proteger a juventude da manipulação da indústria e prevenindo-a do uso do tabaco e da nicotina”.

Com isso, a OMS quer alertar os jovens a não fazerem uso do xixa e dispositivos electrónicos para fumar.

O tabagismo é responsável por oito milhões de mortes por ano, sendo um milhão de mortes em segunda mão, ou seja, pessoas passivas que consumem o fumo do outro.

Neste momento, com a pandemia do novo coronavírus as pessoas que usam o tabaco são consideradas grupo de risco, pelo que é essencial que “deixam de fumar”, alerta a OMS.

O Dia Mundial sem Tabaco foi criado pelos países-membros da OMS em 1987 e tem com objectivo aumentar a consciência das pessoas para os efeitos nocivos do tabaco e para os riscos corridos por fumantes passivos.

PC/CP

Inforpress/Fim

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